17 resultado(s) para “taxa das blusinhas”
Artigo do ConJur discute impactos concorrenciais das compras internacionais de pequeno valor e os desafios da neutralidade tributária prevista na reforma tributária.
Lei sancionada em 10 de setembro de 2026 zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas do Remessa Conforme. ICMS continua devido.
Ministro da Fazenda afirma que isenção para compras de até US$ 50 não elimina fiscalização; sistema permite acesso a dados antes do embarque.
Congresso confirmou a MP que revoga a taxa de 20% sobre importações de até US$ 50. Governo projeta perder R$ 5 bi em 2027; Executivo poderá zerar imposto ou reduzi-lo a 30%.
Presidente do IDV afirma que mudança de posição do governo prejudicou discussão; instituto questiona MP que zera imposto de importação em compras de até US$ 50.
Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a MP que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50; texto segue para sanção.
Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) a MP da chamada 'taxa das blusinhas', que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Texto segue para o Senado.
O governo e o Congresso fecharam acordo sobre a MP 1.357/2026, que zera imposto de importação até US$ 50. O texto cria limites e regras antifraude; votação em 2.set.2026.
Comissão mista do Congresso vota nesta terça-feira (1º/9) o relatório da MP que acaba com a 'taxa das blusinhas'; parecer ainda exige alinhamento com líderes da Câmara e do Senado.
Na última semana de trabalhos antes do primeiro turno, o Congresso vota a MP da taxa das blusinhas e outras pautas, com acordo entre líderes.
Colegiado será instalado nesta sexta-feira (28) e deve confirmar Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e Leila Barros (PDT-DF) como relatora. MP que acaba com cobrança de 20% em compras de até US$ 50 vence em 8 de setembro.
Presidente do Senado anuncia pauta para a próxima semana com marco de minerais críticos e Redata, além de outras propostas como PEC 6x1 e taxa das blusinhas.
Presidente do Senado garante votação da MP que taxa compras internacionais; PEC da jornada recebe 12 emendas na CCJ.
O presidente da Câmara anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisa a MP 1357/26, que suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Votação está prevista para a próxima semana.
Ministro da Secretaria Geral da Presidência afirma que governo deve chegar a um entendimento com os presidentes da Câmara e do Senado para votar a MP 1.357/2026, que zera o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Presidente afirmou que encontro ocorre na 4ª feira (26.ago); MP que zera imposto de importação de compras de até US$ 50 tem validade até 8 de setembro.
Ministro da Fazenda anuncia mobilização da base aliada para avançar com medida provisória que zera imposto de importação de 20% em compras de até US$ 50.
