Comissão mista formaliza presidente e relator da MP que extingue taxa das blusinhas

A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) que extingue a chamada taxa das blusinhas será instalada nesta sexta-feira (28), às 10h. O colegiado deve formalizar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. As indicações partiram, respectivamente, dos presidentes da Câmara e do Senado.

O que está em jogo

A MP em análise prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto também altera regras relacionadas ao comércio eletrônico transfronteiriço, o que impacta diretamente a rotina de advogados que atuam em direito aduaneiro, tributário e do consumidor.

Prazo apertado

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro, o que deixa pouco tempo para a conclusão da tramitação no Congresso. Após a instalação, a comissão precisará votar o parecer da relatora e, em seguida, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. Se não for aprovada até o prazo, a MP perde eficácia e a cobrança atual permanece em vigor.