14 resultado(s) para “simples nacional”
Levantamento da Receita Federal mostra que 86% dos documentos fiscais obrigados já trazem o destaque da CBS; Simples Nacional fica de fora do cálculo em 2026.
A partir de 2027, empresas de serviços terão tratamento tributário distinto conforme contratem CLT ou PJ. Créditos de IBS e CBS favorecem a pejotização, mas há nuances no Simples Nacional e riscos trabalhistas.
Resolução 194/2026 do CGSN prorroga para 15 de outubro o prazo de adesão ao Simples Nacional 2027 e para 30 de outubro a opção pelo regime regular de IBS e CBS.
Comitê Gestor prorrogou o prazo de opção ao Simples Nacional para empresas que querem entrar no regime em 2027. Escolha de IBS e CBS pelo regime regular pode ser feita até 30 de outubro.
Decisão da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo reconhece que a Lei 15.270/2025 não afastou a isenção prevista no Simples Nacional para lucros e dividendos distribuídos. União recorreu.
Com a cobrança marcada para janeiro de 2027, o Imposto Seletivo ainda não tem alíquotas definidas, o que gera incertezas para preços, contratos e investimentos. Empresas do Simples Nacional têm janela de decisão em setembro de 2026.
Contribuintes do Simples Nacional têm até 30 de setembro para escolher o modelo de recolhimento de IBS e CBS; opção pode ser cancelada até 30 de novembro.
1ª Seção do STJ afetou recursos especiais e suspendeu processos que discutem se gorjetas repassadas a empregados integram a base de cálculo do Simples Nacional.
Emissão para optar pelo regramento especial de IBS/CBS no Simples pode ser feita até 30 de setembro. Análise apresenta os critérios, números e um caso real.
LC 214/2025 cria dois cenários para recolhimento de IBS/CBS no Simples. Empresas têm até 30/09/2026 para escolher entre manter DAS ou adotar sistema regular de créditos.
Empresas que querem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem solicitar a opção entre 1º e 30 de setembro de 2026. Prazo foi antecipado por causa da reforma tributária.
A LC 214/2025 criou a opção pelo regime híbrido no Simples Nacional. Advogados precisam avaliar o impacto do crédito integral versus o desembolso financeiro imediato nas operações B2B.
A LC 214/2025 autoriza optantes do Simples Nacional a escolher, em setembro de 2026, o regime regular de IBS e CBS. Entenda as condições, os potenciais créditos e os cuidados para cada setor.
Micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro de 2026 para pedir ingresso no Simples Nacional com efeito em 2027. Mudanças incluem recolhimento de IBS/CBS e novos prazos para desistência.
