14 resultado(s) para “convenção”
A 1ª Turma do TRT-5 validou multa de R$ 89.566,94 contra empresa que descumpriu reserva legal de vagas para PcDs; cláusula convencional que limitava a base de cálculo foi considerada nula.
TJ-PR extingue cumprimento de sentença de R$ 3,1 mi contra ex-sócio de limitada quando laudo aponta passivo, mas não houve reconvenção.
Artigo do Conjur defende que a tese do Tema 49 do TST, ainda não fixada, não deve alcançar casos em que a escala 5×1 e a folga dominical foram previstas em acordo ou convenção coletiva.
A 4ª Turma do STJ aplicou precedente da 2ª Seção e permitiu que um condomínio impeça a locação por curtos períodos, como via Airbnb. Decisão depende da convenção condominial.
Tribunal vai definir se cláusula de destinação residencial basta para proibir aluguel por plataformas ou se é necessária proibição expressa na convenção.
Justiça Federal em SP mantém criança de dois anos no Brasil com a avó; juiz reconhece consentimento do pai e risco grave previsto na Convenção de Haia.
Projeto de Decreto Legislativo 997/26 segue para o Senado. Texto define violência e assédio e amplia proteção a trabalhadores de todos os setores.
Decisão do TSE considerou que vídeo com imagem sintética de Jair Bolsonaro em convenção partidária não configurou propaganda eleitoral antecipada. Artigo do Conjur critica o entendimento.
TSE validou avatar de Bolsonaro em convenção do PL e restringiu proibição de deepfake a casos de propaganda eleitoral; especialistas preveem aumento de disputas sobre o que caracteriza propaganda.
O TSE rejeitou multa ao candidato do PL por vídeo com IA exibido em convenção partidária. Julgamento também definiu o conceito de deep fake para a Justiça Eleitoral.
Por 4 a 3, Corte nega pedido contra vídeo com IA de Bolsonaro em convenção e fixa teses sobre os limites da resolução que veda o uso de conteúdo sintético.
Tribunal fixou que deepfake exige conteúdo sintético com realismo e propaganda eleitoral. No caso, vídeo em convenção não gerou multa, mas Flávio Bolsonaro não poderá usá-lo na campanha.
Corte Eleitoral analisa nesta terça-feira (1º.set.2026) ação do PT que questiona vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente declarando apoio ao filho na convenção do PL.
Ministério Público do Trabalho pede que STF não declare vínculo genérico, mas avalie cada caso, e sugere piso mínimo de direitos com base na Convenção 193 da OIT.
