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Deputada Erika Hilton pede ao TSE a suspensão do canal 'Tropa do Flávio' no WhatsApp, com base na ausência de registro eleitoral; canal de apoio a Flávio Bolsonaro teria compartilhado desinformação.
Por unanimidade, 10ª Turma do TRT-2 acolheu agravo e suspendeu constrição sobre proventos de R$ 3,9 mil, aplicando distinguishing ao Tema 75 do TST.
Projeto do governo federal prevê perdão de dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13/10/2026, com impacto de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
Plenário do STF negou provimento ao recurso da União no RE 835.818 e fixou tese do Tema 843; disputa é estimada em R$ 16,5 bilhões.
Em 2025, o STF recebeu 14.213 reclamações, alta de 40,3% sobre 2024 e de 93,8% ante 2023. Classe responde por 42,5% das ações originárias.
O programa prevê ainda aumento do teto de faturamento e renegociação de débitos bancários. Medidas anunciadas pelo governo desde janeiro somam R$ 248,7 bilhões.
Especialista responde a sete perguntas sobre os limites jurídicos e políticos para alterar a Emenda 132, desde a alíquota-teste até a transição e o split payment.
Plenário confirmou decisões individuais que mandaram tirar do ar publicações falsas contra os dois candidatos; presidente da corte também alertou para alta de ações.
TJ-SC mantém sentença que negou indenização a construtora citada em vídeo de ex-candidato com base em reportagens jornalísticas. Decisão pondera liberdade de expressão e direitos de personalidade.
Ministro Bellizze determinou que o advogado-geral da União apague post no Instagram que não informava uso de inteligência artificial; decisão cita direito do eleitor à informação.
Corte Especial do STJ decidiu em 2019 que a interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública reinicia o prazo pela metade, sem preservar o saldo do quinquênio. Turmas recentes, porém, têm aplicado a Súmula 383/STF de forma diversa.
Presidente do TSE restabeleceu o funcionamento do canal de WhatsApp depois que a campanha de Lula registrou o endereço eletrônico na Justiça Eleitoral; entenda o caso.
Relator vota contra obrigar Uber a revelar dados de passageiros que deram notas baixas a motorista; pedido de vista adia decisão da 3ª Turma.
Ministro Nunes Marques apontou lacunas na petição inicial e fixou prazos simultâneos para a coligação e o Google Brasil antes de analisar pedido de liminar.
Deputado afirma que atenderá ordens da Justiça Eleitoral sobre o canal no WhatsApp, mas recorrerá de decisões com as quais discordar; TSE impôs condições para reativação.
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União estabelece autenticação de chamadas em três etapas, bloqueio de ligações não autenticadas e regras contra uso abusivo. Anatel terá 60 dias para regulamentar.
Ministro Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Pablo Marçal e Rony Gabriel apagarem publicações que misturam vídeo antigo a imagens do ato. Meta também foi notificada.
Ministro Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para retirada de publicação que descontextualiza imagens e as vincula a ato na Paulista. Suspensão integral de perfil foi negada.
