TSE dá 24h para campanha de Lula e Google apresentarem provas em ação sobre IA generativa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13.out.2026) que a Coligação Brasil Pronto para Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Google Brasil apresentem, em 24 horas, informações e provas complementares em ação sobre o uso de inteligência artificial generativa na eleição. A decisão foi tomada antes da análise do pedido de tutela de urgência, depois de o ministro apontar lacunas na petição inicial e pedir esclarecimentos simultâneos das duas partes.

A ação da coligação — que reúne PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede — afirma que uma ferramenta de IA generativa do Google atribuiu ao presidente declarações inventadas. Segundo o ministro, a campanha anexou apenas a procuração dos advogados, sem os arquivos e registros técnicos necessários para demonstrar os fatos narrados. Foram listadas seis falhas na peça:

• Vídeo e áudio originais: falta a cópia ou o link do programa "Pulso Político", exibido em 23.set.2026, do qual a petição transcreveu trechos sem indicar fonte ou minutagem.
• Registros técnicos: ausência de capturas de tela, ata notarial ou relatório técnico das pesquisas realizadas no Google.
• Teor das declarações: falta a identificação do conteúdo exato das frases atribuídas a Lula pela IA.
• Especificação da ferramenta: não foi indicado qual serviço do Google gerou a resposta (Visão Geral por IA, Modo IA ou Gemini), nem data e horário das buscas.
• Prova de reiteração: falta comprovar que o erro continuou a ser reproduzido depois de 23.set.2026, elemento necessário para demonstrar o risco atual no 2º turno.
• Relatórios integrais: denúncias e pareceres foram anexados apenas como imagens cortadas e trechos de jornais, sem os documentos completos.

Por causa da proximidade do 2º turno, o ministro fixou prazos simultâneos. A coligação tem 24 horas para apresentar as provas disponíveis e cinco dias para emendar formalmente a petição inicial. O Google Brasil também deve prestar informações preliminares em 24 horas, esclarecendo se tem conhecimento dos fatos, se guarda registros e se há impedimentos técnicos para cumprir eventuais determinações urgentes. Passadas as 24 horas, os autos voltam ao relator para análise da tutela de urgência.