169 resultado(s) para “iss”
Relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado e segue para os plenários. Texto mantém alíquota zero para remessas de até US$ 50 e prevê combate a fraudes.
Comissão de Constituição e Justiça analisa nesta quarta-feira a proposta que elimina a escala 6x1 e reduz a carga semanal de trabalho. Se aprovada, matéria segue para dois turnos no plenário.
A worker held in preventive detention and later acquitted had his dismissal for just cause overturned. The court held that imprisonment suspends the employment contract, so absences cannot be considered misconduct.
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 47/2023, que amplia a incorporação de servidores de Amapá, Roraima e Rondônia ao quadro federal. Entenda o impacto fiscal e os próximos passos.
Ministro do TSE autorizou novamente repasses de verbas, propaganda e presença na imprensa do candidato Renan Santos, suspensas por omissão de redes sociais.
Comissão mista adiou para terça-feira (1º) a votação do relatório da MP 1357/26; texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder validade.
Comissão mista do Congresso vota nesta terça-feira (1º/9) o relatório da MP que acaba com a 'taxa das blusinhas'; parecer ainda exige alinhamento com líderes da Câmara e do Senado.
A 1ª Turma do STJ definiu que a decadência do ISS em autuações contra bancos conta do fato gerador, conforme o artigo 150, §4º do CTN, mesmo quando houve recolhimento a menor.
Senadora Leila Barros adiou para 1º/9 a apresentação do parecer na comissão mista. Texto deve prever gatilho de reavaliação semestral da isenção e mecanismos de igualdade regulatória.
A 2ª Turma do TRT-5 manteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta e elevou para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida a balconista trans tratada no masculino pelo gerente.
Votação do relatório da MP 1357/2026 foi remarcada para terça-feira (1º/9). Se o texto não for aprovado até 8 de setembro, imposto de 20% volta a vigorar.
Candidato do partido Missão à Presidência afirma que suspensão de campanha digital é desproporcional e nega abuso de poder econômico. Ele promete continuar recorrendo à Justiça.
Ministro do TSE determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) na internet e o bloqueio do repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele também proibiu a participação do candidato em debates na TV, rádio e podcasts.
Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda, do Fundo Eleitoral e da participação em debates da chapa de Renan Santos (Missão) por descumprimento da Lei nº 9.504/1997.
A Câmara dos Deputados analisa nesta segunda-feira a MP 1.357/2026, que elimina a tarifa de 20% sobre importações de até US$ 50. O texto também pode ser votado no Senado, mas antes precisa passar pela comissão mista.
A coligação do presidente Lula acionou o TSE contra declarações de Flávio Bolsonaro na sabatina da TV Globo, pedindo direito de resposta. Em contrapartida, o candidato do PL também move ação contra Lula por falas na mesma emissora.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP confirmou que a contranotificação dos sócios remanescentes, no prazo de 30 dias, inviabiliza pedido posterior de dissolução parcial.
Desembargador do TRF-3 suspende imissão de posse de imóvel financiado pela Caixa ao considerar irregular a intimação por edital feita só em diário eletrônico, sem publicação em jornal impresso.
