MP das Blusinhas: relatora adia parecer para incluir proteção à indústria nacional

A relatora da MP 1357/2026, a chamada MP das Blusinhas, senadora Leila Barros (PDT-DF), adiou para terça-feira (1º/9) a apresentação e votação de seu parecer na comissão mista. O objetivo é incorporar ao texto medidas que protejam a indústria nacional e reduzam a resistência do setor produtivo. As alternativas estão sendo avaliadas por entidades empresariais e pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a indústria pressiona pela inclusão de mecanismos de "igualdade regulatória". Também está em discussão a criação de um mecanismo que obrigue o governo a revisar periodicamente os efeitos econômicos da isenção sobre remessas internacionais. O desafio da relatora é calibrar critérios como nível de emprego e redução de faturamento, além de definir a quais setores serão aplicados.

Os setores mais afetados são têxtil (vestuário e cama, mesa e banho), brinquedos, acessórios e cosméticos. Outro ponto de impasse é a definição das prerrogativas dos Poderes sobre a taxação. Reginaldo Lopes defendeu um "gatilho" que permita ao Ministério da Fazenda fazer avaliação semestral, com a primeira em três meses, mantendo autonomia da pasta — já que a alíquota do imposto de importação pode variar de 0% a 20% —, além de uma avaliação anual do Congresso Nacional.

A costura é complexa. A criação de benefícios fiscais esbarra nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à compensação de renúncia de receita, e a lei eleitoral impõe restrições à criação de benefícios em ano de eleições. A avaliação nos bastidores é de que não deve ser definida agora uma forma robusta de mitigação.

Cronograma

A intenção é votar o relatório na terça-feira (1º/9) pela manhã. A oposição já anunciou pedido de vista, mas o presidente do colegiado avisou que deve conceder prazo de apenas uma hora. Assim, seria possível votar o texto no plenário da Câmara no mesmo dia e no Senado na quarta-feira (2/9). A oposição deve destacar a emenda que isenta de PIS/Cofins e CBS produtos nacionais de valor equivalente a US$ 50 — proposta que deve ser rejeitada pela relatora, mas não considerada inconstitucional, permitindo que seja destacada.