Câmara vota MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória conhecida como "taxa das blusinhas" (MP 1.357/2026). O texto, de autoria do Executivo, zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Se aprovado pelos deputados, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado, mas antes precisa ser votado na comissão mista, que se reúne às 16h para analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à proposta.

A tramitação da MP enfrentou obstáculos. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da comissão mista, mas ela avançou após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe ao fim da tarifa, argumentando que a medida reduz a concorrência "desleal" de produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo sustenta que a redução do imposto favorece o consumo popular.

Além da MP das blusinhas, a Câmara pode votar nesta semana outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as regras para mototaxistas e motofretistas (MP 1.360/2026) e outra que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366/2026).

Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC do fim da escala 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas, mantendo o texto aprovado pela Câmara para evitar retorno àquela casa. Também estão na pauta projetos sobre incentivos fiscais para doações a programas de oncologia, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.