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Advocacia-Geral da União considerou genérica a proposta do Discord para proteção de usuários e pediu tutela provisória com medidas como configurações protetivas por padrão e plano de conformidade em 30 dias.
Declarações de saída definitiva cresceram 80% entre 2021 e julho deste ano, aponta análise do JOTA, que alerta para o peso dos fatos pessoais na eficácia da medida.
Advogados de Daniel Vorcaro requereram à Presidência do STF a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas, alegando ausência de reavaliação periódica da custódia prevista no art. 316 do CPP.
O MPT ajuizou ação civil pública contra o influenciador por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas, com pedido de indenização de R$ 5 milhões e obrigações imediatas.
STJ reafirma que cedentes intermediários não são litisconsortes passivos necessários em adjudicação compulsória; o que circula é a posição aquisitiva, não o domínio.
Ministro do STF negou pedido da PF para cumprir medida contra o candidato na 10ª fase da operação. Operação cumpriu 24 mandados em seis estados.
MPT aciona rede e empresário após discurso contra o fim da escala 6x1; pede danos coletivos, individuais e medidas para as eleições de 2026.
Banco Central altera regulamento do Pix com novidades para segurança, cobrança híbrida e uso em contas-salário. Medidas começam a valer a partir de 2027.
Anvisa proibiu a importação, a venda e o uso da caneta emagrecedora T36, sem registro no Brasil. Medida foi publicada no Diário Oficial da União e vale para pessoas físicas e jurídicas.
Texto em tramitação no Senado propõe princípios como autonomia privada e força obrigatória dos contratos. Medida busca diferenciar relações empresariais das civis e de consumo.
Justiça de Goiás absolve homem acusado de descumprir medida protetiva por ausência de dolo. Sentença cabe recurso ao TJGO.
A 2ª Seção do STJ entendeu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo deve fazer citação em Diadema sem carta precatória, por falta de justificativa para a medida excepcional.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas manda remover publicação do candidato Renan Filho que afirmava que JHC é investigado; falta de provas motivou a medida.
O presidente do STF atendeu a pedido da PGR e exigiu que o relator encaminhe todos os autos sem restrição de acesso aos ministros. Medida ocorre após críticas de Moraes sobre documentos ainda secretos.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, converteu prisão preventiva em medidas cautelares para réu primário com 25,89g de crack, seguindo precedente do STF.
PF cumpre 49 mandados contra suspeitos de desviar emendas para produção de cinebiografia de Bolsonaro; STF autorizou medidas.
Ministro Flávio Dino impôs medidas cautelares ao deputado Mario Frias no âmbito da Operação Make Up, que investiga desvios de emendas para financiar o filme 'Dark Horse'. Proibição de saída do país e comunicação com outros alvos.
Advocacia-Geral da União elogiou a suspensão, por Fachin, do afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada; pasta diz que medida reafirma prerrogativa do presidente da República.
