AGU vê proposta do Discord como insuficiente e pede à Justiça regras mais duras à plataforma

A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou como insuficiente a proposta apresentada pelo Discord para melhorias em mecanismos de proteção aos usuários e pediu à Justiça Federal a concessão de tutela provisória para obrigar a plataforma a adotar medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, em conformidade com o ECA Digital.

Na manifestação, a AGU afirma que as propostas do Discord são genéricas, com muitas condicionantes e sem compromisso real de mudança estrutural e técnica. Como exemplos das falhas, cita o caso de uma menina de 13 anos aliciada por um homem no Discord em Goiás — localizada em cativeiro — e uma ação do Ministério da Justiça com polícias civis de vários estados (MS, BA, DF, RS, RJ, SP), com buscas e apreensões e medidas cautelares apurando crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, indução à automutilação e ao suicídio praticados via plataforma.

“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, diz um trecho do texto da AGU.

A AGU pede que seja concedida a tutela provisória nos termos da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou a favor das medidas de urgência. Entre elas:

• configurações protetivas por padrão;
• aferição etária;
• supervisão parental;
• tratamento de denúncias;
• preservação de informações e comunicação às autoridades;
• apresentação de plano de conformidade em 30 dias;
• impedimento da recriação de servidores e contas banidas.

No dia 2 de setembro, após audiência de conciliação, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deu prazo de dez dias para o Discord apresentar à União uma proposta de melhorias. O governo teria outros 30 dias para analisar os termos, que foram apresentados à AGU — que não concordou. O JOTA procurou o Discord, mas a plataforma ainda não respondeu.