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A Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento para investigar as circunstâncias da elaboração do relatório policial que mencionou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça se intensificou após divulgação de mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin retirou pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e defendeu o encerramento do caso.
Presidente do STF abre procedimento para analisar pedido de Alexandre de Moraes contra André Mendonça e dá prazo para manifestações de PGR e ministro.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, retirou do inquérito das fake news os documentos que Alexandre de Moraes anexou contra André Mendonça e os unificou ao procedimento que envolve Moraes. A PGR e Mendonça terão 5 dias para se manifestar.
A PGR defende a dupla nulidade da investigação contra Moraes. Advogados ouvidos pelo JOTA avaliam que a decisão monocrática de André Mendonça excedeu limites e pode contaminar provas.
O ministro do STF colheu oitiva de Daniel Vorcaro após relato de intimídiações; nota explicou por que a PF não foi convocada e negou que o caso Moraes tenha sido tratado.
Veículos da Espanha, Argentina e EUA repercutem as mensagens entre o ministro e o banqueiro, citando impacto político e eleitoral.
Documento da Polícia Federal revela mensagens, contratos e encontros entre o ministro do STF e o ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero.
Paulo Gonet sustenta que a investigação de ministros do STF compete ao plenário, não a um relator isolado, e aponta violação ao Código Penal.
Em parecer, o procurador-geral da República afirma que o relator André Mendonça extrapolou competência ao mandar a PF investigar Moraes sem autorização do plenário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu a extinção da Petição 16.662, alegando dupla nulidade na ordem do ministro André Mendonça que autorizou a PF a investigar possíveis vínculos entre Alexandre de Moraes e um empresário.
Associação questiona o arcabouço fiscal (LC 200/2023) e pede liminar para que honorários e outras receitas próprias da Defensoria Pública da União fiquem fora do limite. Relator é Alexandre de Moraes.
Relatório da Polícia Federal tornado público por André Mendonça traz diálogo em que Fábio Faria alerta Daniel Vorcaro sobre atrasos em repasses ao escritório de Viviane Barci de Moraes.
O ministro André Mendonça, relator do caso, retirou o sigilo de conversas atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e defendeu que o plenário do STF analise a matéria em sessão pública.
O relator André Mendonça determinou que novos elementos da PF sobre suposta rede de influência de Vorcaro sejam analisados pelo Plenário, com levantamento de sigilo.
Ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse os destinatários das mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo com foro privilegiado. Relatório da PF menciona conversas com Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Ministro Marco Buzzi, punido pelo STJ com proposta de perda de cargo, será defendido por Fábio Tofic Simantob e Luisa Moraes Abreu Ferreira. Caso aguarda referendo do STF.
O STF retomou a análise da ADI 5982, sobre o poder de requisição do Ministério Público, mas o placar foi suspenso. Relator propôs critérios; Dino e Cármen Lúcia divergiram; Moraes e Toffoli defendem prerrogativa ampla.
