PGR abre apuração sobre relatório da PF que citou Alexandre de Moraes e Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento para apurar as circunstâncias em que a Polícia Federal produziu o relatório que identificou mensagens e contatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida também deverá esclarecer se houve ordem ou interferência externa na elaboração do documento.

A abertura da apuração foi comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente do STF, Edson Fachin, nesta sexta-feira (4/9). Gonet determinou a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, instrumento utilizado pelo Ministério Público para fiscalizar a atuação dos órgãos policiais. O resultado deverá ser posteriormente encaminhado ao Supremo.

A PGR questiona a validade do relatório, que foi elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco. Na manifestação enviada ao STF, Gonet sustentou que a Procuradoria não foi chamada a se pronunciar antes da determinação que levou ao aprofundamento das diligências, o que teria impedido o exercício prévio do controle externo da atividade policial.

Além disso, o procurador-geral argumentou que, diante do surgimento de elementos relacionados a Alexandre, o material deveria ter sido encaminhado à Presidência do STF, cabendo ao Plenário decidir sobre eventual abertura de investigação envolvendo um integrante da própria corte. Com esses fundamentos, a PGR defendeu a nulidade da ordem e do relatório produzido a partir dela.

O relatório, com 218 páginas, veio a público na última terça-feira (1º/9), após o ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, retirar o sigilo dos autos. O documento reúne registros obtidos a partir do telefone de Vorcaro, incluindo mensagens atribuídas a ele dirigidas a um contato identificado como sendo de Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo não pôde ser recuperada porque algumas comunicações teriam ocorrido por mecanismos de visualização única.

Alexandre não foi formalmente incluído como investigado no caso, e o documento policial não lhe atribui a prática de crime. A apuração aberta agora pela PGR corre paralelamente à discussão no STF sobre a validade das diligências e sobre qual deve ser o tratamento dado aos elementos encontrados pela Polícia Federal.