Tofic Advogados assume defesa de ministro do STJ em ação que pode levar à perda do cargo

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constituiu novos advogados para sua defesa na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode resultar na perda do cargo. Fábio Tofic Simantob, sócio-fundador do escritório Tofic Advogados, e Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), assumiram a representação.

Buzzi foi punido administrativamente pelo STJ com a proposta de perda do cargo, após acusações de importunação sexual, assédio e injúria relatadas por uma jovem de 18 anos. O ministro está afastado de suas funções desde fevereiro. No início de agosto, o tribunal concluiu o julgamento e encaminhou a proposta ao STF, que detém a palavra final sobre a aplicação da pena.

A decisão do STJ foi tomada com 24 votos favoráveis à perda do cargo, enquanto outros quatro ministros votaram pela aposentadoria compulsória. O acórdão foi publicado após o julgamento da Ação Originária 2.870, na qual o STF afastou a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados. Com isso, a medida aplicada pelo STJ agora depende de referendo pelo Plenário do Supremo.

A defesa ainda não informou a estratégia a ser adotada, mas a atuação de criminalistas experientes indica que buscarão demonstrar a ausência de provas ou a desproporcionalidade da pena. A data do julgamento no STF ainda não foi definida. Enquanto isso, o ministro permanece afastado, sem previsão de retorno às atividades.

Para os advogados que atuam em casos disciplinares contra magistrados, o desfecho deste processo pode servir de referência sobre os critérios adotados pelo STF na aplicação de sanções, especialmente após a mudança jurisprudencial que extinguiu a aposentadoria compulsória como pena alternativa.