Fachin abre procedimento para apurar medidas de Mendonça no caso Banco Master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria de um pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. O requerimento envolve medidas tomadas por Mendonça no âmbito das investigações do Banco Master, no contexto do Inquérito das Fake News (Inq 4.781). Fachin, no entanto, decidiu abrir um procedimento próprio para acompanhar o caso.

O pedido foi apresentado na noite de quinta-feira (3/9). Na sexta (4/9), Fachin determinou a criação de um procedimento separado, sob sua supervisão, registrado como Pet 16.704. Foram concedidos cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido, e igual prazo para Mendonça apresentar sua defesa.

Alexandre de Moraes sustenta, com base em relatório da Polícia Federal, que Mendonça teria praticado abuso de autoridade nas medidas que resultaram, em 1º de setembro, no levantamento do sigilo de um relatório da PF sobre uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Fachin destacou que as providências têm caráter exclusivamente instrutório e que ainda não foi feita qualquer avaliação sobre o mérito das imputações.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que a Corte seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação. "Não haverá precipitação, mas tampouco omissão", disse. Segundo o ministro, a resposta institucional será "firme, proporcional e rigorosa". Ele também defendeu que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e da lei.

O ministro relacionou os episódios recentes a prioridades de sua gestão no STF: a adoção de um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. A declaração ocorreu durante cerimônia de sanção de projetos que criam fundos destinados a instituições do sistema de Justiça.