92 resultado(s) para “banco”
3ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a reparação por danos morais devida por banco a empregado com LER alvo de chacotas. Empresa não impediu ofensas.
Banco Central proíbe publicidade, ofertas e links em comprovantes do Pix a partir de 1º de março de 2027; regras do MED também mudam.
Em depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça, fundador do Banco Master afirmou que proposta de colaboração citava pessoas do atual governo; PGR pediu arquivamento por falta de provas de intimidação.
A 2ª Seção do STJ julga o Tema 1119 para decidir se o CDC se aplica ao encerramento unilateral de contas por bancos. O entendimento será obrigatório para as instâncias inferiores.
Justiça do Trabalho do Rio anula dispensa de gerente com doenças graves e determina reintegração e indenização de R$ 200 mil. Decisão aplica inversão do ônus da prova com base na Súmula 443 do TST.
Nova regra do Banco Central, prevista na IN BCB 766, amplia de 30 para 80 dias o prazo para quem recebeu Pix e sofreu devolução indevida contestar o MED. Veja os detalhes.
A 1ª Turma do STJ definiu que a decadência do ISS em autuações contra bancos conta do fato gerador, conforme o artigo 150, §4º do CTN, mesmo quando houve recolhimento a menor.
A 2ª Turma do TRT-12 negou pedido de bloqueio de ativos em bancos nos EUA via ordens diretas a filiais brasileiras, mantendo que a constrição internacional exige cooperação jurídica por carta rogatória.
A 7ª Câmara Cível do TJ-GO manteve decisão que levantou bloqueio de valores e preservou maquinários essenciais de grupo agrícola em recuperação judicial.
Estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 podem renegociar débitos com condições especiais. Prazo termina em 31 de agosto e deve ser feito pelo banco responsável.
Ex-banqueiro, preso no DF, foi ouvido por videoconferência em inquérito sobre suposta propina a ex-servidores do Banco Central. Defesa nega corrupção e fala em colaboração.
Juíza de Bragança Paulista (SP) determinou que banco cancele seguro de vida contratado sem consentimento de aposentada de 72 anos e restitua R$ 163,60 em dobro, além de R$ 5 mil por danos morais.
Em petição, varejista alega que banco usou garantias de forma unilateral após recuperação judicial, violando paridade entre credores.
João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag Investimentos, entregou à PGR uma proposta de delação premiada ainda não assinada. O documento menciona Daniel Vorcaro, do Banco Master, e envolve supostos desvios, além de citações a Jaques Wagner e ACM Neto.
Nova resolução do CMN permite que bancos usem recursos obrigatórios para renegociar dívidas rurais de outras fontes, com limite de 40% e juros entre 5% e 12% ao ano.
12ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reconheceu nulidade de financiamento fraudulento e condenou Magnific Banco a pagar R$ 10 mil por danos morais.
Por maioria, a 3ª Turma do STJ decidiu que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central não se equipara a SPC e Serasa, afastando a exigência de comunicação prévia ao consumidor e a presunção de dano moral.
Primeira Turma Recursal do TJ-AM manteve decisão que negou indenização a cliente que caiu em golpe de phishing, pois o banco comprovou as medidas de segurança exigidas pelo BC e acionou o MED.
