BC proíbe publicidade e links em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

O Banco Central (BC) publicou atualização das regras do Pix que proíbe a veiculação de publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks e qualquer outro conteúdo não relacionado à transação nos comprovantes de pagamento. A medida integra o conjunto de normas de experiência e segurança do sistema e entra em vigor em 1º de março de 2027.

O que muda

A partir da vigência, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter:

• propagandas;
• publicidade;
• ofertas comerciais;
• hiperlinks;
• outros conteúdos estranhos à operação.

Segundo o BC, o objetivo é garantir que o documento funcione apenas como registro da operação e reduzir o risco de ser usado como porta de entrada para páginas fraudulentas.

Regras do MED

A atualização também modifica a jornada do usuário no Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível nos aplicativos desde outubro de 2025. As telas deverão usar linguagem mais próxima do cotidiano, e o mecanismo deverá permitir que o usuário explique em detalhes o ocorrido, contextualize a transação e anexe documentos e comprovantes para análise. Os prazos seguem os mesmos: até 80 dias para solicitar a devolução e até 11 dias para a instituição financeira se manifestar. A devolução não é automática e depende de recursos na conta do recebedor.

Importante destacar que o MED é exclusivo para fraudes e golpes envolvendo Pix. Não cabe o mecanismo em desacordos comerciais sem fraude, como atraso na entrega, mercadoria diferente da esperada ou insatisfação com produto ou serviço.

Contatos favoritos

O BC também criou novos requisitos para a função de contatos favoritos: as instituições deverão armazenar a chave Pix usada na transação e alertar o usuário se a identificação do recebedor associada à chave salva for alterada.

Até 1º de março de 2027, as instituições financeiras precisarão adaptar seus sistemas às novas exigências. A medida compõe o pacote do BC para melhorar segurança, transparência e contestação de transações no Pix.