77 resultado(s) para “registro”
A 3ª Turma do STJ permitiu que uma mulher de mais de 80 anos suprimisse o sobrenome paterno do registro civil, pois ele a ligava aos irmãos condenados pelo assassinato de seu marido.
Terceira Turma do STJ decidiu que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central tem natureza distinta dos cadastros restritivos, dispensando a notificação prévia ao consumidor. Entendimento busca concentrar discussões em irregularidades concretas.
Em julgamento unânime, STM rejeitou nulidade e reduziu pena de civil que apresentou documentos falsos ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador (CAC).
Cristiano Zanin acionou o TRE do Paraná contra a exposição de seus dados fiscais e bancários anexados por Deltan Dallagnol ao registro de candidatura ao Senado. A relatora do caso impôs novo sigilo aos documentos.
Polícia Federal cumpre 20 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra grupo suspeito de fraudar registros de armas de fogo destinados a CACs. Onze pessoas foram presas em flagrante.
Usuários relataram instabilidade nas principais ferramentas de IA nesta quinta-feira (3.set.2026). Pico de reclamações do ChatGPT superou 9.900 registros; xAI confirmou problemas no Grok.
Ministro do TSE suspendeu cautelarmente o uso de redes sociais na campanha de Renan Santos, bloqueou repasses do fundo eleitoral e proibiu participação em debates. Decisão vale até nova deliberação no registro da candidatura.
Ministro do TSE retirou de pauta o caso após indícios de irregularidades na declaração de 18 perfis em redes sociais pela chapa do Missão.
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima segunda-feira (31) o início do julgamento virtual dos pedidos de registro das candidaturas presidenciais. A análise ocorrerá em ambiente eletrônico até 2 de setembro.
Por unanimidade, corte eleitoral fluminense suspendeu acesso a fundos, horário gratuito e debates até análise do registro. Relator aponta direitos políticos suspensos por improbidade.
Em julgamento conjunto, ministros Zanin e Toffoli defendem que identificação de usuário por registro de conexão exige ordem judicial, mas admitem requisição direta de dados cadastrais básicos em situações específicas.
Plenário analisa ação declaratória de constitucionalidade que discute a necessidade de autorização judicial para acesso a IPs de usuários. Julgamento pode definir limites para investigações.
A 4ª Turma Cível do TJ-DF manteve condenação do Detran-DF por cancelamento indevido de venda de veículo, determinando a regularização do registro e o pagamento de danos materiais e morais.
O Tribunal Superior Eleitoral aceitou ação do partido Novo contra o presidente Lula por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no carnaval de 2026. A ação pode levar à cassação do registro e inelegibilidade.
A Receita Federal registrou R$ 3,15 bilhões em arrecadação do IRRF sobre lucros e dividendos de janeiro a julho de 2026, com recorde mensal em julho. Entenda as regras da nova tributação.
Nova orientação do CNJ permite lavrar escritura de inventário sem pagar ITCMD antes, mas registro do imóvel pode continuar condicionado à quitação, conforme legislação estadual.
Plenário, por unanimidade, seguiu voto de Dias Toffoli e preservou temporariamente a atuação do Simpi, sem direito a contribuições compulsórias, até nova decisão do Ministério do Trabalho.
Ministério Público Eleitoral requer impugnação da candidatura de Pablo Marçal e pede liminar para barrar propaganda e uso de verbas públicas. Decisão ainda não foi proferida.
