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SinproSP afirma que vai encaminhar denúncias de professores da Belas Artes contra o reitor Paulo Cardim por mensagens com críticas ao governo federal.
Maioria no plenário virtual votou para que o STF examine, em repercussão geral, o parâmetro de remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS — tabela SUS ou TUNEP/IVR. Impacto potencial é de R$ 24 bilhões.
Artigo publicado na ConJur discute as bases históricas e geopolíticas da Lei 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo manteve a desconstituição de dívida de IRPF e afastou a tese de que o parcelamento configuraria confissão irretratável do débito.
Representação pede suspensão de posts de parlamentares do PT, 342 Artes, CUT e Mídia Ninja; relator pediu mais informações antes de decidir.
Ministro do STF autorizou operação da Polícia Federal que investiga esquema de lavagem de dinheiro por rede de postos de combustíveis no Rio; Márcio Canella foi preso.
TSE manda suspender por 48h o canal Exército do Lula no WhatsApp; Janones convoca apoiadores para o Instagram e Erika Hilton cria canal alternativo.
Plenário do TSE referendou decisão de André Mendonça que obriga o governo a enviar dados sobre publicidade institucional entre 2023 e 2026. Informações já foram encaminhadas e serão analisadas.
Aprovada em dois turnos no Senado, a PEC 221/2019 estabelece transição para jornada de 40 horas e fim da escala 6×1. MTE estima que 14,8 milhões de celetistas podem ser beneficiados.
Por 75 votos a 1, o Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado. Texto segue para promulgação.
Plenário aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, por 75 votos a 1. Texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas e dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
Promotoria entendeu que autuação fiscal não basta para responsabilizar dirigentes e que débito garantido por seguro afasta justa causa para ação penal.
Presidente do TSE autorizou retomada imediata do canal de WhatsApp após petição da campanha de Lula; mudança na Resolução 23.610/2019 será levada ao plenário.
Ministro Marco Aurélio Bellizze deferiu liminar parcial e determinou a exclusão do conteúdo em 24 horas, por exploração inadequada da inocência infantil em propaganda eleitoral negativa.
Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar para derrubar decisão do TJ-SP que condicionava progressão de regime a exame criminológico com base na Lei 14.843/2024.
Município de São Vicente não pagou honorários do perito após obter a realização de prova técnica; juízo liquidou danos materiais no valor de R$ 50 mil fixado com base em contratos do ator.
Em decisão unânime, a 1ª Seção do STJ não admitiu embargos de divergência sobre a incidência de PIS na folha de salários de cooperativas de crédito; mérito não foi analisado.
O STF voltou a analisar nesta quinta-feira (15.out.2026) a ADI 4.395, que discute a cobrança do Funrural sobre a receita bruta da comercialização da produção em substituição à folha de pagamento.
