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Ministro do STF retirou sigilo de inquéritos e petições relacionados ao Banco Master; divulgação inclui relatórios da PF, manifestações da PGR, mensagens e contratos.
1ª Turma do STJ negou recurso de banco e manteve tributação de PIS e Cofins sobre remuneração de empréstimo compulsório ao Banco Central, aplicando Tema 1.237.
Em ofício a Edson Fachin, ministro afirma que a Pet 16.662 não tem pedido definido para julgamento e defende análise conjunta com a Pet 16.704.
Inquérito 5.035 apura se campanha coordenada em nome de Daniel Vorcaro buscava influenciar decisões no STF e no TCU e desgastar o Banco Central.
O ministro André Mendonça, relator do caso, tornou públicos 15 procedimentos relacionados ao Banco Master a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Segue sob sigilo apenas o material que possa prejudicar diligências.
1ª Turma do STJ, por unanimidade, negou recurso de banco e confirmou tributação sobre remuneração pela Selic dos depósitos compulsórios no Banco Central.
A 2ª Turma do TST elevou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais devida a gerente administrativo sequestrado com a família em 2013.
O STF homologou o acordo de colaboração premiada do empresário Antonio Carlos Freixo Júnior, o Mineiro, ligado às investigações sobre o Banco Master e o financiamento do filme 'Dark Horse'.
Análise publicada no Estadão e reproduzida pela Conjur aponta contradições no inquérito que envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, e discute os limites da atuação judicial.
A Comissão de Valores Mobiliários aplicou multas que somam R$ 201 milhões a ex-banqueiro, banco e outras pessoas e empresas envolvidas em esquema de sobreavaliação de ativos e criação de liquidez artificial no fundo Brazil Realty.
2ª Seção do STJ aprovou o Tema 1.119, afastando o CDC na resilição unilateral de conta-corrente. Advogados apontam impactos para bancos e correntistas.
Juiz de Mirassol (SP) declara nula cláusula de cartão de crédito com juros de 18,99% ao mês e manda banco limitar taxa à média do mercado, com devolução em dobro do que foi pago a mais.
Presidente do STF foi o único ministro da Corte no desfile cívico-militar. Crise começou após divulgação de mensagens entre Moraes e o fundador do Banco Master.
Terceira Turma do STJ decidiu que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central tem natureza distinta dos cadastros restritivos, dispensando a notificação prévia ao consumidor. Entendimento busca concentrar discussões em irregularidades concretas.
2ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.119: artigo 39, IX, do CDC não impede resilição unilateral do contrato de conta-corrente, desde que haja notificação prévia.
O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar a União a conceder garantia a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A ação ocorre após o Ministério da Fazenda recusar a operação.
Presidente do STF abre procedimento para analisar pedido de Alexandre de Moraes contra André Mendonça e dá prazo para manifestações de PGR e ministro.
A 9ª Câmara Cível do TJ-MG condenou banco a restituir valores e pagar danos morais a cliente que teve celular furtado, por não bloquear movimentações fora do padrão.
