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O procurador-geral da República vai à sessão de 15 de setembro para sustentar que a decisão de André Mendonça de investigar conversas entre Moraes e Vorcaro extrapolou competências e deve ser anulada.
A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14.set) cópia dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de Zanin e Gilmar Mendes, atendendo a pedido dos ministros antes do julgamento marcado para terça-feira (15.set).
Com a aplicação provisória do ITA a partir de maio de 2026, empresas precisam se adaptar à autocertificação de origem, prazos de guarda de documentos e riscos de verificação a posteriori.
Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta de operador de caixa submetido a escala 9×1 e condena supermercado a pagar R$ 10 mil de danos morais.
Ministro André Mendonça se opõe a compartilhar com os demais ministros o conteúdo integral do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; julgamento sobre Moraes está marcado para terça-feira (15).
Comissão da Câmara aprovou projeto que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), de R$ 600 mensais, para responsáveis por crianças com deficiência severa. Texto ainda passará por outras comissões.
A LC 214/2025 condiciona o crédito do IBS/CBS à extinção do débito do fornecedor, alterando a comparação de propostas e exigindo revisão de contratos e condições comerciais.
TJ-SP decidiu que arrendamento rural por devedor em recuperação judicial exige autorização judicial e é nulo sem ela; artigo do Conjur questiona equiparação a oneração.
Ministro Cristiano Zanin exigiu a entrega da mídia bruta do celular de Daniel Vorcaro até domingo (13/9), às vésperas do julgamento que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes no STF.
O Plenário do CNJ manteve a regra que exige autorização judicial prévia para compartilhamento de dados de monitorados; proposta do CNPG foi rejeitada por maioria.
1ª Seção do STJ conclui julgamento do Tema 1.384 e define que participação de entes públicos em disputas possessórias de concessionárias é facultativa.
3ª Turma do TRT-10 decidiu que execução trabalhista deve permanecer limitada aos devedores indicados em acordo homologado, sem alcançar ex-sócia excluída do polo passivo.
Em decisão unânime, a 2ª Turma do STJ negou recurso de empresa de motopeças e definiu que o contribuinte não pode escolher que o depósito judicial cubra apenas principal e juros, excluindo a multa de mora.
Muitas empresas celebram o Tema 1.182 do STJ como se fosse uma vitória, mas as teses fixadas reforçam que a exclusão de benefícios de ICMS é exceção condicionada a rígidos requisitos.
A 3ª Turma do STJ julga embargos sobre a necessidade de anular assembleia antes de ação de responsabilidade contra administrador. Pedido de vista suspendeu a análise.
Presidente do STF assume relatoria de pedido contra Alexandre de Moraes e remete demais apurações à presidência. Julgamentos estão marcados para setembro.
A 4ª Turma do STJ manteve a extinção de processo ajuizado após a morte da parte autora; para o colegiado, não há relação processual válida a regularizar.
Ministro Edson Fachin determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos em 24 horas sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Decisão atende a pedidos de Gilmar Mendes, Zanin e Moraes.
