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Ministro do STF considerou a prática de 'prompt injection' ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicou multa pessoal a advogado em ação penal do 8/1.
4ª Turma do TRF-3 elevou para R$ 300 mil a indenização por danos morais coletivos a pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados que enfrentaram barreiras para acessar o benefício em 2020.
Ministro aplicou multa a defensor que inseriu instrução invisível em peça processual; caso foi enviado à OAB e ao MPF.
5ª Turma do TRT-1 reconheceu práticas reiteradas de assédio e discriminação em filiais de vários estados e fixou indenização de R$ 4 milhões a ser destinada ao FAT ou a projetos do MPT.
Ministro aplicou multa de R$ 5 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça após STF detectar comando oculto em petição; caso foi comunicado à OAB e ao MPF.
4ª Turma do STJ rejeitou usucapião extraordinária de imóvel de herança ocupado por décadas por filha e genro; faltou prova de posse como dona.
Decisão da 1ª Região aplica responsabilidade objetiva a acidente com técnico de manutenção eletrificado e reconhece dano moral reflexo à companheira, com perspectiva de gênero.
Advocacia-Geral da União move ação civil pública contra 17 empresas de apostas; pede reparação por custos de saúde, dano moral coletivo e devolução em dobro a apostadores diagnosticados com ludopatia.
A 3ª Turma do STJ declarou inexigíveis débitos de R$ 154,8 mil gerados sob coação e fixou R$ 10 mil por danos morais, por entender que validar operações atípicas configura defeito na prestação do serviço.
Ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco pede indenização de R$ 1 bilhão, ressarcimento ao SUS e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
Ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco pede reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
O ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem para reunir e redistribuir investigações relacionadas ao Banco Master; Dino pediu vista e suspendeu a análise, travando também o caso de André Mendonça.
Juíza de Frutal (MG) condenou a Cemig a indenizar em R$ 10 mil mulher que ficou 11 dias sem luz, com bebês e idoso em casa. Decisão aplica CDC e regra da Aneel que prevê religação em até 24 horas.
Magistrado do Maranhão condenou montadora por publicidade enganosa por omissão em pré-venda de veículo elétrico, determinando cumprimento das ofertas e indenização de R$ 1,2 milhão.
TJSP reforma sentença e eleva para R$ 150 mil indenização por danos morais a mãe de criança de 2 anos morta após atendimento negligente em hospital. Dano moral foi considerado presumido.
Justiça do Trabalho de Rondônia anulou a dispensa por justa causa de empregada acusada de furto por cliente sem provas; empresa terá de pagar verbas rescisórias e R$ 5 mil de danos morais.
A maioria dos ministros fixou pena de 1 ano de prisão e multa de cerca de R$ 85,8 mil. Relator Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo usou fake news para atacar a deputada.
3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou sentença e entendeu que discurso de ódio religioso não exige incitação direta à violência. Indenização foi fixada em R$ 30 mil.
