32 resultado(s) para “tributação”
1ª Turma do STJ, por unanimidade, negou recurso de banco e confirmou tributação sobre remuneração pela Selic dos depósitos compulsórios no Banco Central.
O ministro Flávio Dino pediu destaque na ADI 7.813, que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais. O caso será reiniciado no Plenário físico.
Presidente sancionou o PLV 13/2026, que muda a tributação de remessas internacionais e acaba com a cobrança do imposto de importação em compras de até US$ 50.
Por voto de qualidade, 2ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou a incidência exclusiva do IR na fonte pagadora e manteve cobrança de IRPF contra ex-ministro Fernando Pimentel.
Em julgamento no Tema 1.445, o STF decidirá se o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
Em acórdão de abril de 2026, o CARF cancelou autuação que tributava integralmente valores resgatados de trust constituído no exterior, reforçando a distinção entre transferência de capital e geração de renda.
Enquanto o Brasil zera o imposto de importação para remessas de até US$ 50, a UE elimina a isenção para pacotes de até €150, levantando questões sobre concorrência e proteção do consumidor.
O relator André Mendonça pediu destaque no julgamento sobre IRPJ e CSLL incidentes sobre lucros de controladas no exterior. O caso, que tinha seis votos contrários aos contribuintes, será reiniciado no plenário físico.
Placar de 6 votos a 2 no plenário virtual valida incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de coligadas e controladas no exterior. Julgamento segue até sexta-feira.
A Lei 15.042/2024 e a LC 214/2025 criam cenário de incerteza sobre a cobrança de IBS e CBS em operações privadas com créditos de carbono, com exceções para o mercado de capitais.
Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com tributação de dividendos até julho, equivalente a 18,3% da meta revisada de R$ 17,2 bilhões. Órgão afirma que distribuição é irregular e prevê nova revisão em setembro.
A OAB-SP publicou uma cartilha prática para auxiliar advogados e escritórios na transição para o novo sistema tributário, abordando honorários, contratos e regime de tributação.
A Receita Federal registrou R$ 3,15 bilhões em arrecadação do IRRF sobre lucros e dividendos de janeiro a julho de 2026, com recorde mensal em julho. Entenda as regras da nova tributação.
O STF analisa o RE 870.214 (Caso Vale), que discute a aplicação de tratados contra dupla tributação. O julgamento pode alterar a divisão de competências entre STF e STJ, com impacto direto em casos tributários envolvendo acordos internacionais.
