Arrecadação com IR sobre dividendos atinge R$ 3,1 bilhões até julho

A arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, instituída em janeiro de 2026, somou R$ 3,145 bilhões nos primeiros sete meses do ano. O montante corresponde a 18,3% da estimativa revisada de R$ 17,2 bilhões para o exercício completo, conforme balanço divulgado pela Receita Federal. O valor inicial projetado era de R$ 28 bilhões, mas foi reduzido após reavaliação das expectativas.

A evolução mensal mostra crescimento gradual: de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho. Apesar do avanço, o acumulado permanece distante da meta anual. A Receita, porém, ressalta que a distribuição de dividendos não segue um padrão linear, pois depende das decisões das empresas sobre quando repassar lucros aos acionistas.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, afirmou que não há base técnica para considerar a arrecadação abaixo do esperado. Ele explicou que as projeções são revisadas a cada dois meses e que a base de cálculo reflete o histórico das companhias. Segundo ele, a distribuição de lucros é uma decisão voluntária das empresas, sem calendário fixo, o que torna a receita menos previsível.

A nova regra, criada pela Lei 15.270, de novembro de 2025, estabelece alíquota de 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais para pessoas físicas no Brasil, além de tributar remessas ao exterior. Essa medida foi desenhada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que agora beneficia rendas até R$ 5 mil, com redução adicional para contribuintes que ganham até R$ 7.350.

A Receita projeta que a arrecadação continue crescendo nos próximos meses, mas o ajuste definitivo ocorrerá na declaração anual. A próxima revisão das estimativas está prevista para setembro, com a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Até lá, o Fisco mantém o calendário oficial e evita antecipações de dados, conforme destacou Malaquias.