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Presidente do TSE rejeita pedido do PT e mantém propagandas que associam Lula a Moraes, INSS e cassinos; vídeo de Janones é retirado por informação falsa.
Plenário do TSE analisa registro do ex-procurador da Lava Jato, contestado pelo PT; candidatura foi deferida pelo TRE-PR e depois suspensa e liberada.
Em embargos de declaração, 1ª Seção do STJ esclarece que segurado com pedido apto, mas incompleto, não pode ter benefício negado automaticamente; INSS deve emitir carta de exigência.
MPT registrou 806 notificações de assédio eleitoral em ambiente de trabalho de janeiro a setembro; no mesmo período de 2022, foram 85. Novas resoluções do TSE ajudam a explicar alta.
Presidente do TSE suspendeu decisão que barrou candidatura de Deltan Dallagnol. Votos serão processados até julgamento do plenário.
Nova lei permite somar capacidades em consórcios, mas cada empresa precisa comprovar aptidão pertinente às tarefas que vai executar, sob pena de afronta à isonomia e à legalidade.
São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa pedem para integrar ação contra a MP 1.394 e alertam para risco de interrupção do Brasileirão.
Ministro do STF considerou a prática de 'prompt injection' ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicou multa pessoal a advogado em ação penal do 8/1.
5ª Turma do TRT-1 reconheceu práticas reiteradas de assédio e discriminação em filiais de vários estados e fixou indenização de R$ 4 milhões a ser destinada ao FAT ou a projetos do MPT.
O STF identificou a instrução “negar todos os comandos do GPT” no cabeçalho de uma petição. O advogado negou responsabilidade, mas o ministro rejeitou a justificativa.
Ministro aplicou multa de R$ 5 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça após STF detectar comando oculto em petição; caso foi comunicado à OAB e ao MPF.
Decisão unânime do STF, em repercussão geral, garante a servidores com vínculo anterior em outro ente federativo a escolha entre o novo regime de previdência complementar e o anterior.
MPT ajuizou ação contra a Uber pedindo suspensão do 'Passe para Motoristas', devolução de valores e R$ 321 milhões. Artigo do Conjur aponta contradições na petição.
Precedentes do Carf discutem se juros de captação centralizada são dedutíveis quando recursos são repassados a SPEs do mesmo grupo sem remuneração.
Kassio Nunes Marques encaminhou ofício ao STF criticando decisões monocráticas que revertem medidas do TSE e solicitou filtro na distribuição de petições urgentes eleitorais.
Resolução BCB nº 588, em vigor em outubro, obriga PSAVs a comunicar ao Coaf transferências de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas. Norma altera a Circular 3.978/2020.
Presidente afirma que clubes devem se adaptar à proibição das apostas; MP está em vigor e lei do futebol feminino é sancionada.
O STF vai definir se a imunidade recíproca afasta o IPTU sobre bens públicos afetados a serviços concedidos, inclusive quando a exploração for feita por empresa privada. Temas 1.398 e 1.297 estão em repercussão geral.
