Nunes Marques suspende indeferimento e mantém Dallagnol apto ao Senado

Presidente do TSE suspende indeferimento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4/10) a decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques que havia indeferido o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. Com isso, o candidato volta a ser considerado apto a concorrer, e os votos recebidos deverão ser processados normalmente.

A suspensão vale até que o plenário do TSE analise o recurso contra o deferimento da candidatura, que já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ainda não há data para esse julgamento.

O que motivou a decisão de Floriano

Na noite de sábado (3/10), Floriano decidiu monocraticamente indeferir a candidatura, determinando a anulação dos votos dados ao candidato. O fundamento foi a inelegibilidade de Dallagnol, declarada pelo TSE em 2023, quando a Corte cassou seu mandato de deputado federal por entender que ele havia burlado a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) com 15 procedimentos administrativos em aberto.

Os argumentos de Nunes Marques

Ao suspender a decisão, Nunes Marques destacou que o ato foi assinado na véspera do pleito, com as urnas já preparadas, sem tempo para informar o eleitorado paranaense de que os votos seriam desconsiderados. Ele também afirmou que a decisão individual é "excepcional" e depende de "delegação normativa expressa", sendo a colegialidade a forma ordinária de manifestação do tribunal. "Ao declarar definitiva a cessação da condição sub judice e nulos os votos da chapa, a decisão antecipou, por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário", disse.

O presidente ainda apontou riscos de reversão: se o plenário reformar a decisão, a totalização teria de ser refeita sobre resultado já divulgado, com possível desconstituição da proclamação e dos diplomas, atingindo todas as candidaturas ao Senado no estado.

Impacto prático

Enquanto o plenário não julgar o mérito, a candidatura de Dallagnol permanece válida e os votos são contabilizados. Advogados que atuam em causas eleitorais devem acompanhar o julgamento, que definirá a situação definitiva do registro.