Cinco clubes pedem ao STF prazo de 6 meses a 1 ano para se adaptar à MP das bets

Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (1º/10/2026), São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa pediram para integrar a ação que questiona a Medida Provisória 1.394, a MP das bets. Os clubes solicitam um período de transição de seis meses a um ano para se adaptar à proibição dos jogos on-line no Brasil, determinada pela MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na petição, os clubes afirmam que a MP compromete a continuidade do Campeonato Brasileiro, já que o setor de apostas responde hoje pela maior parte do patrocínio esportivo no país. Eles citam que dirigentes e o sindicato nacional das associações de futebol discutem a possibilidade de paralisação do torneio a poucas semanas do encerramento, mas dizem que não usam essa notícia como pressão e que não endossam a medida.

Os clubes argumentam que o futebol se enquadra no conceito constitucional de patrimônio cultural e que a MP atinge a estrutura econômica das entidades esportivas no meio da temporada, contrariando o dever do Estado de proteger o setor. Por isso, pedem a retirada gradual dos patrocínios em até um ano e consideram insuficiente a linha de crédito oferecida pelo Poder Executivo como contrapartida.

O pedido é para que os cinco clubes sejam admitidos como partes na ação que já tramita no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux. A MP estabelece que, em dez dias, seja retirado todo material publicitário e qualquer sinal de patrocínio de empresas de apostas, o que, na prática, levaria os clubes a buscar novos patrocinadores já na próxima semana. Não há prazo definido para a decisão do relator.

Além dos cinco clubes, já contestam a MP 1.394 no STF a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR