230 resultado(s) para “empresa”
A 6ª Turma do TRT da 3ª Região manteve decisão que negou indenização a gestante que pediu demissão e foi contratada por outra empresa, usufruindo licença-maternidade. A corte aplicou a técnica do distinguishing em relação ao Tema 55 do TST.
A LC 214/2025 criou crédito presumido da CBS sobre estoques existentes em 1º/1/2027. Empresas com operações cumulativas, monofásicas ou com substituição tributária podem ter créditos a recuperar.
Por 3 a 2, a 1ª Turma do STJ manteve Alya e Carioca como rés em ação civil pública do MPF sobre concessão da Viapar, ampliando o alcance da responsabilidade solidária.
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o benefício da alíquota zero vale desde a publicação da lei, sem depender de regulamentação. Empresas com importações entre julho e agosto de 2004 podem ter direito.
Decisão liminar protege a varejista de vencimento antecipado de dívidas, mas condiciona andamento do processo à constatação da situação real da empresa.
A 4ª Turma do TRF-3 reformou sentença e fixou indenização de R$ 50 mil a empresa de Bauru (SP) que atuava como calculista previdenciário, mas captava clientes para serviços jurídicos sem inscrição na OAB.
A 3ª Turma do STJ avalia se o perdão de dívida sem contrapartida entre empresas do mesmo grupo caracteriza confusão patrimonial, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
A 1ª Turma do STJ, por 3 votos a 2, decidiu que a responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico, após alterações societárias, deve ser analisada no mérito, após a produção de provas.
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve improcedência de ação da D-Gaia Modas contra Daniela Fagundes, que retirou aporte próprio de R$ 1,96 mi. Empresa foi condenada por litigância de má-fé.
A Latam informou que uma falha de segurança expôs dados pessoais de participantes do Latam Pass. A empresa comunicou os afetados e a ANPD, conforme a LGPD.
A 6ª Turma do TST reconheceu a prática abusiva de uma madeireira e dois frigoríficos que tentaram direcionar votos de empregados. Indenizações foram fixadas.
Decisão da 11ª Vara do Trabalho do DF atende pedido da CNTC e exige negociação sindical antes de novas dispensas. Empresa tem 5 dias para reintegrar funcionários.
Novo requisito de admissão de recurso especial muda a lógica de contingência, de provisionamento e de acordo; discussões tributárias estão entre as mais atingidas
Grupo protocolou pedido na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Empresa busca proteção para reestruturar passivo e pede tutela de urgência contra vencimento antecipado de contratos.
