Decisões e notícias do STF e do STJ.
Decisão monocrática do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determina que honorários incidam sobre valor de obrigação de fazer economicamente mensurável.
Presidente do TSE suspendeu o 'Exército do Lula' a pedido de Flávio Bolsonaro; corregedor anulou a decisão horas depois e submeteu o caso ao Plenário.
1ª Seção do STJ debate em 25 de novembro a cessão de créditos previdenciários inscritos em precatório; Tema 1418 será julgado sob o rito dos repetitivos.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu a decisão do presidente do TSE que determinou a retirada do canal 'Exército do Lula' do WhatsApp. Canal de Janones pode voltar a funcionar até julgamento pelo plenário.
Corregedor-geral eleitoral revoga suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, determinada pelo presidente do TSE. Caso será analisado pelo plenário.
Liminar de Alexandre de Moraes na ADI 8010 exclui do arcabouço fiscal as despesas da DPU custeadas com receitas próprias. Decisão também alcança recursos de convênios e contratos.
Ministro André Mendonça atendeu pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e vedou novas contratações de impulsionamento de anúncios contra o candidato sobre a escala 6x1.
A 2ª Seção do STJ reconheceu a relevância da questão e suspendeu recursos especiais e agravos em REsp sobre o tema; mérito nas instâncias ordinárias pode prosseguir.
Em julgamento do Tema 1.071, STF decide por unanimidade que servidor que transita entre entes sem interrupção pode escolher entre previdência complementar e regime anterior.
2ª Turma do STJ decidiu que apreensão e perdimento de bem usado em infração ambiental independem de demonstração de má-fé do proprietário. Julgamento reformou acórdão do TRF-1.
A 3ª Turma do STJ decidiu que, em contrato de mútuo sem prazo, a contagem do prazo prescricional de 5 anos tem início após os 30 dias da assinatura do contrato.
Deputado reeleito criticou a suspensão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula' ordenada pelo TSE em ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro.
