Decisões e notícias do STF e do STJ.
Corte volta a analisar nesta quarta-feira (19) ação do PSD que defende eleições diretas para o comando interino do estado, contra a votação indireta definida pelo TSE.
4ª Turma do STJ manteve condenação de clínica médica por dano causado por anestesista durante cirurgia em hospital locado, isentando o hospital. Relator e outro ministro ficaram vencidos.
Google, Meta, TikTok, Telegram e outras oito plataformas entregaram ao TSE seus planos de conformidade para as eleições. Documento é inovação da resolução de propaganda eleitoral.
Por 3 a 2, a 1ª Turma do STJ manteve Alya e Carioca como rés em ação civil pública do MPF sobre concessão da Viapar, ampliando o alcance da responsabilidade solidária.
A Lei 15.484/2026 institui o filtro da relevância da questão federal no STJ, com início em 3 de setembro. Levantamento aponta que 60% das hipóteses de relevância presumida são de matéria penal.
A 2ª Seção do STJ fixou tese vinculante que equipara atingidos pela tragédia de Brumadinho a consumidores, ampliando o prazo prescricional para cinco anos.
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento de criança com TDAH até que ela ingresse em novo convênio, após rescisão unilateral de contrato coletivo.
Em julgamento preliminar, o TSE reconheceu a legitimidade do assistente simples para recorrer de forma autônoma quando a decisão pode causar perda de mandato. Caso envolve deputado federal Paulão do PT.
Corte Eleitoral atendeu pedido do MPE e suspendeu repasses e propaganda do candidato até análise do registro.
Em julgamento da ADI 3.056, o Supremo rejeitou a tese de que estados devem seguir o modelo federal de livre nomeação para a chefia da advocacia pública, reconhecendo a autonomia para exigir origem na carreira.
Especialista analisa as três questões constitucionais em jogo na decisão que autorizou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, no caso que envolve o ministro Flávio Dino.
Primeira e Segunda Turmas do STJ adotam visões distintas sobre o artigo 62 do Código Florestal, e a definição da APP no entorno de reservatórios pode variar conforme o colegiado que julga o caso.
