Onze plataformas entregam planos de conformidade ao TSE para as eleições

Onze plataformas digitais apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus planos de conformidade para as eleições, conforme determina a resolução sobre propaganda eleitoral deste ano. O prazo terminou em 16 de agosto, data do início oficial da campanha. A medida visa prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.

A lista inclui Google, Discord, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Pinterest, TikTok, Telegram e X. Os documentos ainda não foram divulgados na íntegra. Pela portaria do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, as empresas devem disponibilizar uma “camada pública” do plano, podendo manter uma versão restrita para dados cuja divulgação possa comprometer a efetividade das ações, a segurança dos sistemas ou a proteção de informações sensíveis.

A portaria que regulamenta os planos foi alterada por Nunes Marques, que atendeu parte dos pleitos das big techs. Entre as mudanças estão a ampliação dos prazos para resposta à Justiça Eleitoral, a redução das exigências de detalhamento de produtos e serviços digitais, a exclusão da auditoria externa e a apresentação de relatórios anuais em vez de mensais. Foram mantidos pontos considerados indispensáveis, como a obrigação para provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.

Impacto prático para os provedores

A apresentação do plano dentro do prazo garante ao provedor a comercialização do serviço de impulsionamento de conteúdos político-eleitorais. A autorização vale até que o plano seja analisado pela Presidência do TSE. Eventuais inadequações não barram automaticamente o serviço, que só será encerrado após declaração final de inaptidão do plano.

O TSE também poderá exigir versão simplificada de plataformas com menos usuários se houver “impacto significativo” no processo eleitoral. Ainda está prevista a abertura automática de um “regime de supervisão regulatória direta” para quem não entregar os planos, com requisições de informações. As plataformas podem recusar o envio de determinados dados, desde que justifiquem, como em caso de segredo industrial ou inviabilidade técnica.