Decisões e notícias do STF e do STJ.
Ministério Público Eleitoral requer impugnação da candidatura de Pablo Marçal e pede liminar para barrar propaganda e uso de verbas públicas. Decisão ainda não foi proferida.
A 2ª Seção do STJ decidiu que a condenação em honorários de sucumbência em impugnação ou habilitação de crédito só ocorre quando houver efetiva disputa entre as partes.
O STJ suspendeu liminarmente decisão do TRF-1 e voltou a aplicar medidas cautelares do MEC contra instituições com desempenho insatisfatório no exame.
Autorização de busca e apreensão baseada em conversa entre blogueiro e fonte reacende discussão sobre o alcance do art. 5º, XIV, da CF e sobre quem pode invocar a proteção.
Plenário do CNJ analisa nesta terça-feira (18/8) a suspensão provisória do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do TJ-MG, flagrado bebendo vinho e fumando durante audiência virtual.
Em julgamento de recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal para espólio ou sucessores exige citação prévia do devedor falecido.
Plenário analisa constitucionalidade da Lei 15.190/2025 e retoma julgamento sobre eleição indireta no Rio de Janeiro.
Por unanimidade, o TSE deferiu tutela de urgência que proíbe Pablo Marçal de fazer campanha e acessar fundos eleitorais até julgamento do registro de candidatura. Medida atende pedido do MPE.
3ª Turma do STJ reconhece a possibilidade de constrição de pontos de programas de fidelidade em execuções, com decisões em dois recursos especiais.
Em julgamento que condenou vereador por ofensas a colega de câmara, presidente do TSE alertou que artigo 326-B do Código Eleitoral “não veio para inglês ver”.
Supremo analisa nesta quarta-feira (19/08) quatro ações que questionam trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Corte analisa nesta quinta-feira (20/8) ação sobre atribuições do Ministério Público da União e conjunto de processos sobre emendas parlamentares em Mato Grosso, Paraíba e Rondônia.
