STF retoma julgamento sobre eleições para mandato-tampão do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (19), a ação que trata da convocação de novas eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 14h. O processo estava suspenso desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise).

O cerne da controvérsia está na modalidade de votação. O diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas, com participação popular, para o comando interino do estado. Em sentido contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a escolha deve ocorrer de forma indireta, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O contexto que gerou a necessidade do mandato-tampão remonta à condenação do ex-governador Claudio Castro à inelegibilidade pelo TSE, em 23 de março. Diante da decisão, a corte eleitoral determinou a realização de eleições indiretas. O PSD, no entanto, recorreu ao STF. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato, cumprindo o prazo de desincompatibilização, que se encerraria em 4 de abril. A legenda classificou a medida como uma manobra para forçar a votação indireta.

A necessidade de nova eleição decorre do esvaziamento da linha sucessória estadual. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Claudio Castro. Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce atualmente o cargo de governador de forma interina.

Enquanto o STF não conclui a análise do mérito, permanece a atual situação de interinidade no comando do Executivo fluminense. A decisão da Corte definirá o rito aplicável à escolha do novo governador para o período restante do mandato, impactando diretamente o calendário eleitoral e a atuação dos partidos no estado.