Direito penal, processo penal e execução.
Ministra Marluce Caldas anulou de ofício sessão do Tribunal do Júri que não submeteu aos jurados a tese de excesso culposo, determinando novo julgamento.
Uso de vídeos gerados por inteligência artificial em plenário do Júri levanta questão: quando o recurso visual apenas demonstra prova existente e quando passa a construir versão?
Dados do TJ-DF mostram alta de 25,7% na conversão de flagrantes em preventiva no 1º trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. Mudança coincide com a vigência da Lei 15.272/2025.
Reformas de 2025 e 2026 mudaram as regras do CPP sobre audiência de custódia, que completa dez anos com debate sobre condições reais de realização.
A 1ª Turma Criminal do TRF-6 reafirmou que habeas corpus não é via adequada para autorizar cultivo caseiro de cannabis medicinal, exigindo procedimento com análise técnica e controle sanitário.
Justiça do Paraná aplica entendimento do STF e concede medida protetiva a advogada que sofria ameaças e teve carro atingido por homem contra quem atuava em ação de pensão alimentícia.
Em depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça, fundador do Banco Master afirmou que proposta de colaboração citava pessoas do atual governo; PGR pediu arquivamento por falta de provas de intimidação.
3ª Câmara Criminal do TJ-SP confirmou, em parte, sentença que condenou homem por estelionato e falsidade ideológica. Pena foi majorada para 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos.
Ministro do STJ restabelece absolvição de homem flagrado com 1,03g de cocaína e R$ 24, afastando condenação por tráfico baseada apenas na natureza da droga.
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à Justiça denúncia contra oito pessoas suspeitas de ocultarem e dissimularem recursos do jogo do bicho por meio de empresas de apostas online, em operação que envolveu R$ 5,2 milhões.
Comissão aprovou o texto-base da PEC 18/2025, que endurece regras contra facções e constitucionaliza o Susp. Destaque pendente adia conclusão da análise; plenário deve votar após as eleições.
A 2ª Câmara Criminal do TJMG manteve acordo de não persecução penal de investigada que mudou de endereço sem comunicar o juízo, mas cumpriu as medidas. Relator considerou rescisão “formalismo desnecessário”.
