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Penal
Imprensa internacional repercute conversas entre Moraes e Vorcaro
Veículos da Espanha, Argentina e EUA repercutem as mensagens entre o ministro e o banqueiro, citando impacto político e eleitoral.
02 de setembro de 2026 0 0
Categoria
Penal
Direito penal, processo penal e execução.
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Penal
STJ vai definir data-base da progressão de regime em prisões descontínuas
A 3ª Seção do STJ afetou o REsp 2.266.131 ao rito dos repetitivos (Tema 1.457) para decidir se a data-base da progressão é a primeira prisão ou a última quando há liberdade provisória no meio. A discussão envolve a natureza da contagem: suspensão ou interrupção.
02 de setembro de 2026 0 0
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Penal
Relatório da PF detalha vínculo entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
Documento da Polícia Federal revela mensagens, contratos e encontros entre o ministro do STF e o ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
PGR defende nulidade e extinção de investigação contra Alexandre de Moraes
Paulo Gonet sustenta que a investigação de ministros do STF compete ao plenário, não a um relator isolado, e aponta violação ao Código Penal.
02 de setembro de 2026 0 0
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Penal
PGR pede extinção de investigação contra Moraes ordenada por Mendonça e alega nulidade
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu a extinção da Petição 16.662, alegando dupla nulidade na ordem do ministro André Mendonça que autorizou a PF a investigar possíveis vínculos entre Alexandre de Moraes e um empresário.
02 de setembro de 2026 0 0
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Penal
Ex-ministro alertou Vorcaro sobre pagamento a escritório de mulher de Moraes, diz PF
Relatório da Polícia Federal tornado público por André Mendonça traz diálogo em que Fábio Faria alerta Daniel Vorcaro sobre atrasos em repasses ao escritório de Viviane Barci de Moraes.
01 de setembro de 2026 0 0
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Penal
Disputa societária entre ex-companheiros não atrai Lei Maria da Penha, decide TJ-GO
4ª Câmara Criminal do TJ-GO negou medidas protetivas a mulher que alegou fraude na transferência de cotas empresariais, por ausência de opressão de gênero.
01 de setembro de 2026 0 0
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Penal
Mendonça ordena que PF identifique destinatários de mensagens de Vorcaro; Moraes e Gonet são citados
Ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse os destinatários das mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo com foro privilegiado. Relatório da PF menciona conversas com Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
01 de setembro de 2026 0 0
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Penal
Tese defende dispensa de quantificação prévia de indenização na violência política de gênero
Artigo do Conjur argumenta que a razão de decidir do Tema 983 do STJ, que dispensa a quantificação prévia do dano moral na violência doméstica, deve ser aplicada ao crime do art. 326-B do Código Eleitoral.
01 de setembro de 2026 0 0
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Penal
TJ-RS garante prisão domiciliar humanitária a apenado com doença grave em regime fechado
6ª Câmara Criminal do TJ-RS determinou que condenado por estupro de vulnerável, portador de graves cardiopatias, deixe o regime fechado por 90 dias por falta de tratamento especializado na prisão.
01 de setembro de 2026 0 0
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Penal
Tema 712 do STF: quantidade de droga não pode ser usada duas vezes na dosimetria
O Tema 712 do STF definiu que a natureza e a quantidade da droga devem ser consideradas em apenas uma fase da dosimetria. Contudo, a falta de critérios objetivos para a fração do redutor do tráfico privilegiado gera debates na jurisprudência.
01 de setembro de 2026 0 0
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Penal
STF julga embargos de Eduardo Bolsonaro em 11 de setembro
A 1ª Turma do STF vai analisar em setembro os embargos de declaração apresentados pela DPU contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por obstrução de Justiça.
01 de setembro de 2026 0 0