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Tribunal aprovou resolução que permite uso imediato de canais oficiais registrados entre o 1º e o 2º turno, após aprovação da Justiça Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral do RJ retotalizou votos após invalidação dos votos de Garotinho; Ruas passou de 49,27% para 50,88% e segundo turno foi cancelado.
Tribunal paulista manteve cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em holding familiar por falta de comprovação de razão negocial. Entenda o caso.
A 3ª Seção do STJ fixou tese vinculante: para o Ministério Público e a Defensoria Pública, o prazo para impugnar decisão do Tribunal do Júri começa na data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebe inscrições para 30 vagas de juiz substituto até 14 de outubro; remuneração é de R$ 30.505,36.
Em decisão unânime, Tribunal de Contas da União rejeita recurso do Ministério do Trabalho e mantém proibição de parcerias para transformar entidades privadas em unidades do Sine.
Tribunal analisa recurso contra indeferimento da candidatura de Garotinho ao governo do RJ e registro de Deltan ao Senado. Julgamento ocorre nesta quinta (8.out.2026).
Tribunal adiou a análise do registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná a pedido da defesa; nova data ainda será definida.
Por unanimidade, Tribunal Superior Eleitoral determinou a retirada de três publicações do candidato à Presidência; relator André Mendonça mudou voto após colegiado.
Tribunal adiou, sem nova data, o julgamento do registro de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. Relator já havia indeferido o pedido na véspera da eleição; presidente do TSE suspendeu a decisão e votos foram contabilizados.
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido do Republicanos para revisar eleitorado de Olho D’Água Grande (AL). Para a corte, o procedimento não serve como investigação inaugural de supostas irregularidades cadastrais.
Tribunal decide nesta quinta-feira se aceita a desistência de recurso do ex-governador. Se aceita, votos dele serão anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito em 1º turno.
Tribunal analisa nesta quinta-feira recurso contra indeferimento da candidatura de Garotinho; se desistência for aceita, votos podem ser anulados e Ruas pode ser proclamado eleito.
Tribunal Pleno fixou tese no Tema 91, vedando o reconhecimento de ofício da prescrição na fase de conhecimento, com ressalva para a prescrição intercorrente.
Tribunal analisa se Anthony Garotinho pode desistir de recurso; se aceita, votos são anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito no primeiro turno no Rio.
Tribunal Superior Eleitoral analisa pedido de desistência de recurso do candidato ao governo fluminense; se aceito, votos podem ser anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito no 1º turno.
Em julgamento de incidente repetitivo, o Tribunal Pleno do TST fixou tese de que a prescrição bienal e a quinquenal dependem de arguição da parte; intercorrente segue exceção.
Tribunal fluminense indeferiu seis candidaturas com base na extensão da vedação a organizações paramilitares para grupos de colarinho branco. Parentesco com criminosos não é suficiente para barrar candidatura.
