TSE derruba prazo de 48h para canais oficiais de campanha no 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (15.out.2026), em sessão administrativa, resolução que elimina o prazo de 48 horas para utilização de canais oficiais de campanha registrados entre o primeiro e o segundo turno das Eleições 2026. A proposta foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e contou com a validação de todos os ministros.

A medida está relacionada à determinação de quarta-feira (14.out) em que Nunes Marques reverteu a própria decisão que havia fixado o prazo para o retorno do canal "Exército do Lula". Na resolução, o ministro justificou que o período de campanha no segundo turno é mais curto e exige regras compatíveis com o calendário eleitoral e com a capacidade operacional das áreas técnicas.

"O período destinado à campanha no 2º turno é consideravelmente mais curto que aquele disponível no 1º, o que recomenda a adoção de regras compatíveis com essa particularidade do calendário eleitoral e com a capacidade operacional das áreas técnicas responsáveis por seu cumprimento", escreveu Nunes Marques.

Na prática, os canais oficiais das campanhas registrados entre os turnos poderão ser utilizados imediatamente após a aprovação pela Justiça Eleitoral, sem a necessidade de aguardar o intervalo de 48 horas. A ministra Estela Aranha ressaltou que o alcance da norma se limita aos canais das campanhas, não incluindo sites, grupos ou perfis organizados pela sociedade civil, políticos ou apoiadores dos candidatos.

O canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), foi objeto de disputa de liminares no TSE nos últimos dias.