15 resultado(s) para “tráfico”
Órgão Especial do TJ-RJ aceitou denúncia contra o ex-deputado estadual TH Joias por associação com o Comando Vermelho para o tráfico de drogas. Prisões preventivas foram mantidas.
Ministro Joel Ilan Paciornik aplicou redutor de 2/3 e reduziu pena de 5 anos para 1 ano e 8 meses em regime aberto.
A 3ª Seção do STJ vai uniformizar o entendimento sobre presos que pedem a visitantes a entrada de drogas em presídios. O Tema 1.431 foi afetado como repetitivo.
Ministro Sebastião Reis Júnior aplicou minorante do tráfico privilegiado e diminuiu em dois terços pena de condenado no Rio Grande do Sul, reformando acórdão do TJ-RS.
Ministro Ribeiro Dantas absolve réus por falta de provas: resíduos de entorpecentes em vassoura e garrafa pet não bastam para configurar tráfico; associação e posse de arma também caem.
Juiz federal de Franca (SP) revogou prisão preventiva de réu acusado de tráfico internacional de drogas após constatar que a transcrição escrita dos depoimentos não correspondia ao conteúdo audiovisual das oitivas.
Polícia Federal cumpre quatro buscas em SP e no DF contra o deputado Cezinha de Madureira, em apuração sobre tráfico de influência e crimes correlatos.
Polícia Federal cumpriu quatro mandados na terceira fase da Operação Transparência; investiga desdobrado esquema de tráfico de influência em decisões judiciais.
Em julgamento unânime, STJ define que 'olheiro' com atuação estável e contínua em ponto de venda de drogas se enquadra no art. 33 da Lei de Drogas; art. 37 tem caráter subsidiário.
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, substitui prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP em caso de tráfico de drogas e associação criminosa.
Ministro do STJ restabelece absolvição de homem flagrado com 1,03g de cocaína e R$ 24, afastando condenação por tráfico baseada apenas na natureza da droga.
O Tema 712 do STF definiu que a natureza e a quantidade da droga devem ser consideradas em apenas uma fase da dosimetria. Contudo, a falta de critérios objetivos para a fração do redutor do tráfico privilegiado gera debates na jurisprudência.
David Corrêa e Hayner Cordeiro tiveram mandados de busca cumpridos em residências e centros de treinamento. Polícia investiga tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
5ª Turma do TRF-3 reformou condenação e aplicou redutor a duas rés flagradas com 30 kg de skunk. Decisão destaca ausência de provas de vínculo com organização criminosa.
A 3ª Câmara Criminal do TJ-CE entendeu que imagens e mensagens em redes sociais não substituem a apreensão de drogas nem provam vínculo funcional com organização criminosa. Réu teve pena reduzida de 14 anos para 3 meses.
