STJ reduz pena de tráfico ao afastar natureza da droga como indício de dedicação ao crime

Decisão monocrática no STJ

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu recurso especial para reduzir em dois terços a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. A decisão, de caráter monocrático, reformou entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que havia deixado de aplicar a minorante prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas.

O caso concreto

O réu foi flagrado com 87,55 gramas de entorpecentes — a maior parte maconha e uma menor quantidade de crack —, além de uma balança de precisão e R$ 664 em espécie. As instâncias ordinárias não reconheceram a figura do tráfico privilegiado, o que motivou a defesa a interpor recurso especial. A peça não foi admitida na origem, levando a defesa a apresentar agravo de instrumento no STJ.

Fundamentos do ministro

Ao analisar o caso, o ministro destacou que a jurisprudência do STJ veda o uso exclusivo do tipo e da quantidade de droga apreendida para concluir que o agente se dedica a atividades criminosas. Segundo ele, a natureza do entorpecente, por si só, não demonstra dedicação ao tráfico. Com base nisso, aplicou a minorante e fixou a pena em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão.

Regime inicial mantido

Apesar da redução, o ministro manteve o regime inicial semiaberto, justificando que a existência de circunstância judicial desfavorável autoriza a imposição de regime mais severo e afasta a substituição da pena restritiva de liberdade por medidas alternativas.

Impacto prático

A decisão reforça o entendimento de que a natureza da droga não pode, isoladamente, servir como fundamento para afastar a minorante do tráfico privilegiado. Advogados que atuam em casos semelhantes podem se valer desse precedente para questionar dosimetrias que utilizem esse argumento de forma genérica.

O processo tramita sob o número AResp 3.356.969. A defesa foi patrocinada pelos advogados Hiago Ferreira Mendes, Filipe Decio Trelles e Marcela Lobo Weiler.