16 resultado(s) para “salários”
A 3ª Turma do TST entendeu que a divergência entre perícia do INSS e médico da empresa não pode prejudicar o empregado, que ficou sem trabalho e sem benefício por oito anos.
A 4ª Turma do STJ confirmou que subclasses de credores na recuperação judicial não podem impor deságio abusivo, como o de 90% sobre o excedente de 25 salários mínimos, por violar a isonomia.
Dispensa motivada por opção política viola a Lei 9.029/95 e pode levar à reintegração, com salários e indenização. MPT já recebeu 608 denúncias.
Corte Especial afetou a questão ao regime da relevância e suspendeu recursos especiais e agravos em REsp sobre o tema. Relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Corte Especial fixou tese no Tema 1.285 ao interpretar o art. 833, X, do CPC: a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não alcança aplicações especulativas nem sobras de meses anteriores.
5ª Turma do TST reconheceu que manter professor contratado sem aulas e sem salário viola direito do trabalho; universidade terá de pagar salários do período e danos morais.
Em decisão unânime, a 1ª Seção do STJ não admitiu embargos de divergência sobre a incidência de PIS na folha de salários de cooperativas de crédito; mérito não foi analisado.
Índice fechou setembro em 0,82%; acumulado de 12 meses subiu de 3,98% para 4,29%. Dado orienta correção de salários e benefícios como INSS e seguro-desemprego.
Em dissídio coletivo, TST manteve regras do acordo anterior, aplicou INPC + 0,6% a salários e benefícios e determinou retorno imediato com compensação dos dias parados.
A 3ª Turma do STJ decidiu que créditos trabalhistas por serviços prestados durante a recuperação judicial não são extraconcursais, mas sim concursais com privilégio até 150 salários mínimos.
Proposta em tramitação no Senado substitui a folha de salários pela receita bruta como base da contribuição patronal. Especialistas apontam riscos jurídicos e fiscais.
5ª Turma do STJ reforma decisão do TJMG e reconhece que injúria racial causa dano moral in re ipsa, dispensando prova do abalo. Réu foi condenado a pagar dois salários mínimos.
IBGE divulgou que INPC registrou deflação de 0,32% em agosto e acumula 3,98% em 12 meses; índice serve de referência para reajustes de salários e benefícios.
Situação em que o INSS cessa o benefício, mas o empregador não aceita o retorno gera discussões sobre salários, dano moral e ônus da prova. Temas afetados aguardam julgamento.
O prazo para atualizar informações de remuneração e carreiras no Portal Emprega Brasil termina na próxima segunda-feira (31). Descumprimento gera multa de até 3% da folha de salários.
Em decisão unânime, o STF rejeitou ação que buscava equiparar a remuneração de auditores fiscais estaduais e municipais ao teto federal. A corte entendeu que a Reforma Tributária não alterou a natureza local da carreira.
