13 resultado(s) para “judiciário”
Liminar em SP afasta novos tributos da base do ISS, mas SEFAZ-SP defende inclusão no ICMS. Entenda a controvérsia da reforma tributária.
Alteração promovida pela LC 227/2026 no artigo 38 do CTN levou municípios a defenderem a superação do Tema 1.113 do STJ; contribuintes têm obtido amparo no Judiciário.
Associação Nacional de Jogos e Loterias diz que vai esperar o período eleitoral para definir estratégia no Congresso e no Judiciário contra a MP 1.394/2026, que proibiu apostas de quota fixa no país.
A tese do Tema 1.076 do STJ sobre honorários sucumbenciais já sofreu seis distinções em dez meses. Especialistas apontam que a técnica de distinguishing virou válvula de escape, e a IA pode piorar o problema.
Proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece mandato único de até 10 anos para ministros de tribunais superiores e conselheiros de cortes de contas, além de paridade de gênero e participação da sociedade civil em órgãos de controle. Texto ainda depend
Em 2026, impugnações a pesquisas eleitorais passaram a questionar escolhas estatísticas. Decisões mostram que o Judiciário não substitui o estatístico, mas exige transparência e auditabilidade.
Ferramenta de IA 'Berna' analisou 30 milhões de processos e gerou grupos de demandas; análise do JOTA alerta que o que chega ao juiz pode ser definido por um sistema automatizado.
STF recebeu 14.212 reclamações constitucionais em 2025, número 40% maior que no ano anterior. Para o JOTA, dados reforçam necessidade de rediscutir o desenho institucional do Judiciário.
A 10ª Turma do TRF-4 entendeu que a demora injustificada do Judiciário em entregar veículo arrematado em leilão permite anulação da venda, com restituição integral ao arrematante.
Plenário fixa presunção relativa de insuficiência para quem ganha até R$ 5 mil e derruba critério da reforma trabalhista; regra vale para todos os ramos, exceto Juizados Especiais.
Por 8 votos a 2, o STF decidiu que quem ganha até R$ 5 mil tem presunção de hipossuficiência para obter gratuidade. Entendimento vale para todos os ramos do Judiciário e derruba regra da Reforma Trabalhista.
A 3ª Turma do STJ começou a julgar se o Judiciário brasileiro tem competência para anular sentença arbitral proferida no exterior com procedimento regido pela Lei de Arbitragem. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Ferramentas de inteligência artificial já auxiliam cidadãos a estruturar petições iniciais em Juizados Especiais. Entenda as iniciativas e o que muda para a advocacia.
