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Mandado de prisão definitiva foi expedido pelo STF após trânsito em julgado de condenação por coação no curso do processo. Ex-deputado segue nos EUA.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que Eduardo Bolsonaro comece imediatamente a cumprir pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, além de determinar a apreensão do passaporte do ex-deputado.
Ministro do STF determinou a execução da condenação de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo Bolsonaro, além do cancelamento do passaporte do ex-deputado.
Em julgamento no Plenário virtual, o STF entendeu que as falas do então deputado sobre Tabata Amaral não estavam protegidas pela imunidade parlamentar e configuraram difamação.
Plenário virtual do STF condenou ex-deputado a detenção e multa de R$ 80 mil por publicações de 2021; maioria entendeu que imunidade parlamentar não protege ofensas à honra.
A maioria dos ministros fixou pena de 1 ano de prisão e multa de cerca de R$ 85,8 mil. Relator Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo usou fake news para atacar a deputada.
Coligação protocolou AIJE contra Flávio e Eduardo Bolsonaro, citando casos Francischini e Jair Bolsonaro por abuso de poder e desinformação sobre urnas.
Por unanimidade, 1ª Turma rejeitou embargos e manteve pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto para o ex-deputado federal.
Por unanimidade, a 1ª Turma do STF rejeitou os embargos da DPU e manteve a pena de 4 anos e 2 meses imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça.
Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado, confirmando a pena de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo. Decisão acolheu tese da PGR sobre articulação do tarifaço.
Presidente do TSE entendeu que não houve imputação objetiva de Flávio em fraudes e que a crítica tem substrato factual. Em outras decisões, mandou remover conteúdos de Eduardo Bolsonaro e Janones.
Ministro Nunes Marques determinou que o ex-deputado remova publicações que associam a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas brasileiras, sob pena de multa.
A 1ª Turma do STF vai analisar em setembro os embargos de declaração apresentados pela DPU contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por obstrução de Justiça.
