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Tribunal analisa nesta quinta-feira recurso contra indeferimento da candidatura de Garotinho; se desistência for aceita, votos podem ser anulados e Ruas pode ser proclamado eleito.
Por 7 votos a 4, o plenário entendeu que créditos presumidos de ICMS não compõem receita ou faturamento, afastando a incidência de PIS/Cofins. Tese valerá para processos em todo o país.
A 1ª Turma do STJ analisa recurso do Cade contra anulação de multas por cartel no setor salineiro; relator votou contra a autarquia e pedido de vista suspendeu o julgamento.
Tribunal analisa se Anthony Garotinho pode desistir de recurso; se aceita, votos são anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito no primeiro turno no Rio.
Por 6 votos a 4, o plenário concluiu o julgamento do RE 835.818 (Tema 843) e fixou tese favorável aos contribuintes sobre a incidência das contribuições federais sobre incentivo estadual.
Tribunal Superior Eleitoral analisa pedido de desistência de recurso do candidato ao governo fluminense; se aceito, votos podem ser anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito no 1º turno.
Candidato do PL no Rio, Douglas Ruas diz confiar na Justiça Eleitoral para definir votos de Anthony Garotinho, que concorreu sub judice; anulação pode mudar o resultado do 1º turno.
Corte Especial analisa se recurso que não supera juízo de admissibilidade deve aguardar tese de repetitivo; relatora votou contra e pedido de vista adiou decisão.
Ministro Kassio Nunes Marques decide que votos de Garotinho continuam no cálculo dos percentuais do 1º turno no RJ até o colegiado analisar o registro.
Com 99,99% das urnas apuradas, Ruas lidera com 49,27% dos votos válidos, mas definição do segundo turno depende de análise do TSE sobre votos de Garotinho.
Por 4 votos a 2, 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf afastou tributação imediata de IRPJ/CSLL sobre ganhos com hedge registrados sem subcontas específicas.
Presidente do TSE deferiu liminar em suspensão de segurança para anular efeitos de decisão monocrática; votos de Deltan seguem computados sub judice.
Presidente do TSE suspendeu decisão que barrou candidatura de Deltan Dallagnol. Votos serão processados até julgamento do plenário.
Ministro Floriano de Azevedo Marques barra registro de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná; chapa majoritária fica prejudicada e votos serão anulados.
Tutela de urgência determina que empresa de calçados em Bom Despacho (MG) comunique funcionários sobre liberdade de voto e proíba atos de campanha no local, sob multa diária de R$ 25 mil.
Ministra Verônica Sterman, do STM, defende que provas produzidas por delator após acordo para comprovar fatos futuros são ilícitas. Voto mantém rejeição de denúncia contra capitão de fragata.
Pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu a análise virtual da ADI 5.613; relator votou contra estender a restrição às mídias digitais.
Presidente da Câmara celebra decisão de Alcolumbre de levar ao plenário a PEC que acaba com a escala 6×1; votação ainda depende de sessões de discussão e quórum de 49 votos.
