TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado e anula votos

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste sábado (3/10) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com a decisão, toda a chapa majoritária, incluindo os dois suplentes, fica prejudicada, e os votos recebidos serão anulados.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de exoneração do cargo de procurador da República, apresentado em novembro de 2021, configurou fraude à lei. O objetivo seria escapar de possível demissão ou aposentadoria compulsória em procedimentos disciplinares. Dallagnol era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam se converter em processos administrativos disciplinares (PADs), cujas penas podem incluir a inelegibilidade em caso de demissão.

A mesma conclusão já havia sido adotada pelo TSE em 2023, quando o ex-procurador teve o mandato de deputado federal cassado. Para Floriano de Azevedo Marques, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não poderia ter liberado a candidatura apenas com base no arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares. Segundo o ministro, não houve mudança que justificasse a alteração do quadro de inelegibilidade. Ele classificou a decisão do TRE-PR como "heterodoxa" e afirmou que ela "toma contornos de teratologia".

Em 19 de setembro, o ministro já havia proibido o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral a Dallagnol, a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e a prática de outros atos de campanha. A medida foi confirmada pelo plenário do TSE.

Nas redes sociais, Dallagnol afirmou que continua candidato e que seu nome permanece nas urnas. Disse que a equipe jurídica trabalha para reverter a decisão e que "nós vamos vencer". Ele também criticou a medida, chamando-a de "a maior violência eleitoral da história do Brasil" e apontou que a decisão é individual.