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Ministro do STF rejeitou pedido da campanha de Eduardo Paes contra decisão do TSE que anulou votos de Garotinho. TRE-RJ fica liberado para proclamar resultado no sábado.
Prefeito do Rio reconhece que não haverá 2º turno após TSE determinar retotalização; TRE-RJ ainda fará nova contagem.
Ministro do STF rejeitou pedido da defesa de Eduardo Paes para suspender anulação dos votos de Garotinho. TRE-RJ fará retotalização no sábado.
Recurso pede suspensão de decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e pode dar a Douglas Ruas a vitória no 1º turno no Rio. TRE-RJ fará recontagem.
Plenário do TSE analisa registro do ex-procurador da Lava Jato, contestado pelo PT; candidatura foi deferida pelo TRE-PR e depois suspensa e liberada.
Novo filtro de relevância no STJ promete mudar a relação entre seleção de processos e capacidade de orientação da corte. Análise aponta desafios e efeitos práticos para a advocacia.
A 1ª Turma do STF julga entre 16 e 23 de outubro a Pet 10.775, em que a PGR denunciou o jornalista por associação criminosa. Defesa contesta citação por edital e pede nulidade.
Nota técnica conjunta prevê escritura pública, registro eletrônico e banco unificado de precatórios; texto será analisado na 15ª Sessão Virtual do CNJ, entre 8 e 16 de outubro.
Nota técnica do CNJ e do Banco Central sugere medidas para dar mais segurança à negociação de precatórios, como escritura pública na primeira cessão.
Acordo entre CNJ e BC estabelece medidas como escritura pública e registro eletrônico para coibir comércio paralelo de precatórios; proposta vai a votação em outubro.
Liminar do ministro André Mendonça suspende trechos da EC estadual 68/2025 que permitiam pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio de servidores; teto do TJ-PE foi mantido.
Juíza de Joinville reconhece sucessão empresarial por trespasse informal e inclui empresa sucessora no polo passivo de execução, com responsabilidade subsidiária.
Com 99,99% das urnas apuradas, Ruas lidera com 49,27% dos votos válidos, mas definição do segundo turno depende de análise do TSE sobre votos de Garotinho.
2ª Turma do TRT-PR anulou sentença que reconheceu vínculo de emprego e determinou envio dos autos à Justiça Comum para validar contrato.
Tribunal fluminense indeferiu seis candidaturas com base na extensão da vedação a organizações paramilitares para grupos de colarinho branco. Parentesco com criminosos não é suficiente para barrar candidatura.
Nova legislação inclui a natureza entre os direitos assegurados com absoluta prioridade pelo ECA e estabelece critérios para políticas urbanas, escolares, climáticas e empreendimentos.
Ministro do STF considerou que crítica baseada em fatos públicos e acadêmicos não é desinformação. Decisão cassa tutelas do TRE-PR que haviam dado resposta a Moro.
Ministra Estela Aranha negou liminar a Flávio Bolsonaro sobre fala de Lula em entrevista, mas concedeu em ação contra o PL por publicação manipulada. Veja os fundamentos.
