Defesa alega revelia em ação penal contra jornalista que será julgada pela 1ª Turma do STF

Julgamento na 1ª Turma

A Pet 10.775, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluída na pauta da 1ª Turma para julgamento em plenário virtual entre 16 e 23 de outubro de 2026. O ministro Alexandre de Moraes, relator, encaminhou o processo ao colegiado após a ausência de resposta do jornalista Oswaldo Eustáquio à notificação feita por edital. Na petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pelo crime de associação criminosa relacionado a manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022. O processo tramita sob sigilo, o que restringe o acesso público aos autos.

Em 4 de agosto de 2026, Moraes determinou a notificação de Eustáquio por edital, com prazo de 15 dias para resposta, com fundamento em dispositivos do Código de Processo Penal, da Lei 8.038/1990 e do Regimento Interno do STF. Sem manifestação, o relator remeteu o caso à 1ª Turma em 6 de outubro. A defesa, no entanto, sustenta que a citação foi inválida, pois o jornalista teria endereço fixo na Espanha desde 2023, de conhecimento do STF, da Polícia Federal e do governo brasileiro em razão de um pedido de extradição.

Em nota, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos afirmou que o cliente está sendo julgado à revelia e que a notificação por edital teria sido baseada em "falso argumento" de que ele estaria em lugar incerto. Segundo o defensor, o pedido de extradição foi rejeitado por unanimidade e a notificação por edital violou o direito de defesa. Ele também declarou que, embora atue no processo desde 2023, não recebeu a denúncia nem foi intimado para apresentar defesa. A defesa apresentou petição pedindo a suspensão do processo e acesso à denúncia, sustentando que a falta de conhecimento da acusação torna o procedimento nulo.

O advogado também apontou que o inquérito relacionado ao caso tramita sob sigilo há quase quatro anos. Procurado, o STF não esclareceu os questionamentos e informou que todas as informações disponíveis estão na página de acompanhamento processual da Pet 10.775. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes não respondeu até a publicação.

Arquivamento de outra petição

Em setembro, Moraes determinou o arquivamento de outro procedimento envolvendo Eustáquio e o jornalista Allan dos Santos, a Pet 12.404, que investigava críticas ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O ministro acolheu parecer da PGR, que não identificou elementos suficientes para demonstrar articulação organizada destinada a incentivar crimes contra agentes públicos ou impedir investigações. O caso também envolvia o senador Marcos do Val (Avante).