58 resultado(s) para “dívida”
Nova resolução do CMN permite renegociar dívidas rurais de produtores e cooperativas que ficaram fora da MP 1.376 por problemas operacionais. Medida vale para operações inadimplentes ou em dia até 15 de julho de 2026.
Medida provisória permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, mas especialistas apontam que a repetição de socorros revela dependência excessiva do crédito e falta de gestão de riscos.
Por 3 votos a 2, a 3ª Turma do STJ autorizou cooperativa de crédito a penhorar cotas de cooperado para quitar dívida, entendendo que a impenhorabilidade legal visa proteger contra terceiros.
Juíza de Porto Alegre deu 15 dias para o clube pagar ou contestar cobrança relacionada a acordo judicial de 2008. Multa de 10% elevou o valor original.
Em seminário na Faria Lima, economista Marcos Troyjo afirmou que o cenário global abre oportunidades ao Brasil, mas classificou a dívida pública como a 'combinação mais perigosa' entre emergentes do G20.
Estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 podem renegociar débitos com condições especiais. Prazo termina em 31 de agosto e deve ser feito pelo banco responsável.
Levantamento conjunto da PGFN e CNJ identificou 150 mil execuções fiscais sem identificação nas bases de dados e sem informação sobre a dívida, além de 498 mil prescritas. Maioria está no TRF3.
O Grupo Gennius, controlador das marcas Habib's, Ragazzo e Tendall Grill, teve pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça de São Paulo, com dívida declarada de R$ 265,2 milhões.
Justiça de SP deferiu recuperação judicial do Grupo Gennius, controlador do Habib's, com dívidas de R$ 265,2 milhões. Pedido foi feito após tutela cautelar não resultar em acordo.
A 3ª Turma do STJ reafirmou que o alto valor do imóvel não relativiza a proteção da Lei 8.009/90. Artigo do Conjur defende interpretação proporcional e aponta terceira via adotada pelo TJ-PR.
Juíza federal reconhece prescrição quinquenal de créditos de PIS/Cofins e afasta efeito interruptivo de notificações administrativas, com base na taxatividade do artigo 174 do CTN.
Pedido envolve R$ 17,3 bi em dívidas e afeta credores das marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com. Entenda os riscos, a suspensão de ações e o papel das cláusulas ipso facto.
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ confirmou, por unanimidade, a falência da operadora Oi, que já havia sido decretada em novembro de 2025. Dívida ultrapassa R$ 44 bilhões e envolve cerca de 164 mil credores.
Nova resolução do CMN permite que bancos usem recursos obrigatórios para renegociar dívidas rurais de outras fontes, com limite de 40% e juros entre 5% e 12% ao ano.
Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças que facilitam a renegociação de débitos de produtores rurais e ampliam o alcance do Pronamp, incluindo operações de comercialização.
A Braskem entrou com pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de SP, com passivo total de R$ 187 bilhões, sendo R$ 56,5 bilhões sujeitos à reestruturação. O plano foca em créditos quirografários, sem afetar fornecedores e clientes.
Conselho de Administração da Braskem autorizou ajuizamento de recuperação extrajudicial. Companhia reconhece dívidas de US$ 10,9 bilhões no Brasil e afirma que medida não afeta contratos com fornecedores e clientes.
A 3ª Turma do STJ avalia se o perdão de dívida sem contrapartida entre empresas do mesmo grupo caracteriza confusão patrimonial, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
