PGFN e CNJ mapeiam 150 mil execuções fiscais sem identificação e 498 mil prescritas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram um levantamento que mapeia cerca de 150 mil execuções fiscais sem identificação nos sistemas do órgão e sem informações sobre a dívida cobrada. Esses processos, pendentes há mais de 15 anos, foram encontrados em tribunais de todo o país. Além deles, outras 498 mil ações de cobrança, também com mais de 15 anos, estão prescritas e podem ser extintas, cabendo ao juiz decidir.

De acordo com os dados, a maior parte desses casos concentra-se no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 205.294 processos. Em seguida aparecem TRF1 (84.880), TRF4 (74.479) e TJSP (38.760), entre outros.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, destacou que há uma oportunidade de atualizar o status da cobrança da dívida ativa da União em todo o Judiciário. "Temos uma oportunidade única de praticamente atualizar em todo o Judiciário o status da cobrança da dívida ativa da União, incluindo os estados, porque há milhares de ações ajuizadas até 2014 que tramitam nos Tribunais de Justiça", afirmou.

O levantamento faz parte de uma cooperação técnica entre PGFN e CNJ para racionalizar o acervo de execuções fiscais. O tema é um dos principais gargalos da Justiça brasileira: dos 75,8 milhões de processos pendentes, 15 milhões são execuções fiscais, e 1,9 milhão foram ajuizados há mais de 15 anos. A resolução 689/2026 do CNJ, aprovada em julho, estabelece regras para a tramitação desses casos antigos, determinando que os tribunais intimem o ente credor.