34 resultado(s) para “cac”
Advocacia-Geral da União elogiou a suspensão, por Fachin, do afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada; pasta diz que medida reafirma prerrogativa do presidente da República.
Advocacia-Geral da União pediu ao presidente do STF que suspenda decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral e o diretor de inteligência da Polícia Federal.
Novos anúncios contextuais no ChatGPT Free e Go usam prompts para publicidade. Entenda os impactos para a advocacia em sigilo profissional e LGPD.
Associações e sindicato das carreiras jurídicas federais divulgaram nota em defesa da AGU e afirmam que decisões institucionais devem se basear em critérios técnicos, não em relações pessoais.
Em julgamento unânime, STM rejeitou nulidade e reduziu pena de civil que apresentou documentos falsos ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador (CAC).
Polícia Federal cumpre 20 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra grupo suspeito de fraudar registros de armas de fogo destinados a CACs. Onze pessoas foram presas em flagrante.
Ferramentas de inteligência artificial já auxiliam cidadãos a estruturar petições iniciais em Juizados Especiais. Entenda as iniciativas e o que muda para a advocacia.
Normas do CNJ e do CSJT criam cadastro e tabela de pagamento para advogados dativos na JT, mas entidades apontam que o mercado já atende a demanda e que os valores são inferiores aos de outros ramos.
Nova solução de IA generativa do Google para o setor jurídico promete integração com sistemas confiáveis e redução de alucinações em pesquisas e contratos.
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra o Discord, apontando falhas estruturais na proteção de crianças e adolescentes e pedindo indenização de R$ 500 milhões.
Advocacia-Geral da União acusa plataforma de falhas na proteção de menores e animais; empresa nega e chama ação de desproporcional.
A Advocacia-Geral da União ingressou com ação civil pública contra o Discord, requerendo condenação de R$ 500 milhões por danos coletivos e medidas urgentes de proteção a crianças e adolescentes.
Ao julgar o Tema 1.412, o STF definiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem valer para violência de gênero em ambientes públicos, de trabalho ou educacionais, independentemente de relação familiar.
Corte analisa se lei pode ser aplicada a violência de gênero em contexto comunitário; pauta inclui outros processos de interesse da advocacia.
Em julgamento da ADI 3.056, o Supremo rejeitou a tese de que estados devem seguir o modelo federal de livre nomeação para a chefia da advocacia pública, reconhecendo a autonomia para exigir origem na carreira.
A 4ª Turma do TRF-3 reformou sentença e fixou indenização de R$ 50 mil a empresa de Bauru (SP) que atuava como calculista previdenciário, mas captava clientes para serviços jurídicos sem inscrição na OAB.
