32 resultado(s) para “6ª turma”
6ª Turma Recursal do TJ-PR reconheceu indícios de contratação irregular e determinou reserva de vaga para candidato de concurso, sem conceder nomeação imediata.
6ª Turma do TRF-3 manteve exigência de relatórios de transparência salarial para empresas com 100+ empregados, considerando a medida constitucional e compatível com a LGPD.
6ª Turma do TRF-3 majora de R$ 20 mil para R$ 40 mil indenização a filha de segurado que faleceu sem receber benefício reconhecido na Justiça.
A 6ª Turma do STJ determinou a investigação de dois advogados por inserirem comando oculto para IA em petição; OAB-PB e MPF receberão ofícios.
A 6ª Turma Cível do TJ-DF confirmou tutela de urgência que obriga operadora a fornecer órtese craniana Starband a criança com plagiocefalia posicional.
A 6ª Turma do TRF-1 manteve demarcação de 75 mil hectares em Mato Grosso, negando pedido de empresa agropecuária. Decisão unânime acolheu parecer do MPF.
A 6ª Turma do TRT-4 reconheceu a garantia de emprego a trabalhador aposentado que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado após retorno. A condição de aposentado não afasta a proteção da Lei 8.213/91.
A 6ª Turma do TRT-2 aplicou o Tema 1.046 do STF e validou acordo coletivo que exclui o direito a horas extras de gerente, por não se tratar de direito absolutamente indisponível.
A 6ª Turma do STJ negou recurso dos fundadores da Ympactus, reafirmando que o crime de gestão fraudulenta é formal e de perigo abstrato, independente de prejuízo efetivo.
A 6ª Turma do STJ manteve ação penal contra administradores por sonegação de ICMS, reafirmando entendimento sobre a responsabilidade penal individual em crimes societários.
A 6ª Turma do TST, por unanimidade, entendeu que o valor pago a um leiturista pelo aluguel da própria motocicleta, usada no trabalho, não integra o salário. Decisão aplica a Súmula 367.
A 6ª Turma do TRT da 3ª Região manteve decisão que negou indenização a gestante que pediu demissão e foi contratada por outra empresa, usufruindo licença-maternidade. A corte aplicou a técnica do distinguishing em relação ao Tema 55 do TST.
A 6ª Turma do TST reconheceu a prática abusiva de uma madeireira e dois frigoríficos que tentaram direcionar votos de empregados. Indenizações foram fixadas.
Em decisão unânime, 6ª Turma do Núcleo 4.0 manteve condenação de banco a ressarcir cliente vítima de golpe e a pagar danos morais.
